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Leis Municipais
 
Lei nº 2.653/2003
 
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Gilmar Pinto de Oliveira.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Ponte Nova ao Sr. Gilmar Pinto de Oliveira.

Art. 2º O título de que trata esta Lei, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado, em Sessão Solene do Legislativo.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Ponte Nova, 11 de abril de 2003.


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): José Carlos Moreira (PFL) / PL nº 13 de 2003
- Publicada em: 11/04/2003

 

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