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Institui o Dia da Família Pontenovense e dá outras providências.
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A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Família Pontenovense, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Assistência Social promoverá palestras alusivas ao tema nas escolas e creches municipais, além de fomentar e realizar campanhas de apoio a famílias carentes, na data referida no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 08 de abril de 1999.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Baltazar Antônio Chaves
Secretário Municipal de Governo
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