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Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Casa União pelo Desenvolvimento do Vale do Piranga.
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Exposição de Motivos
A Casa União pelo Desenvolvimento do Vale do Piranga foi constituída em 29 de outubro de 2006, com grande rol de objetivos, entre os quais se destacam a promoção da educação e da cultura, a defesa do meio ambiente, a promoção do turismo urbano e rural, e a promoção do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza, de acordo com seu estatuto.
Em 26 de janeiro de 2007 a entidade foi qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme certificado do Ministério da Justiça.
Sua atual diretoria tem mandato desde 29/10/2006, até 29/10/2009, sendo constituída pelos seguintes integrantes: Diretor Presidente, Luiz Roberto Vicari; Diretor Administrativo-Financeiro, Efigênia Aparecida de Paula; Diretor de Conteúdo, Nilda Guimarães Leite; e Diretor de Ética, Janete dos Santos Oliveira.
A entidade vem cumprindo seus objetivos estatutários, credenciando-se ao título de Utilidade Pública Municipal, motivo pelo qual solicito aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2007
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
Vereadora
Projeto de Lei nº 24 / 2007
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Casa União pelo Desenvolvimento do Vale do Piranga.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Título de Utilidade Pública Municipal à Casa União pelo Desenvolvimento do Vale do Piranga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, de de 2007
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadora
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
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