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Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário do Distrito do Pontal
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Exposição de Motivos
O Conselho Comunitário do Distrito do Pontal foi fundado em 29 de abril de 2006 e registrado em 28 de junho de 2006. Tem por finalidade a melhoria das condições de vida e de trabalho dos moradores do Distrito do Pontal, mediante ações de promoção cultural, da saúde, da educação, dos esportes e da formação profissionalizante, além da assistência social em geral.
Sua primeira diretoria, eleita para um mandato de 2 anos, tem a seguinte composição: presidente, Milton Fernandes da Silva; vice-presidente, Raimunda da Conceição Gomes; 1º tesoureiro, Gilmar dos Santos Aleixo; 2º tesoureiro, Leonardo Soares; 1ª secretária, Tatiana Gois Vidal; 2º secretário, Geovani Simplicio Pereira; Conselho Fiscal: Ana de Abreu Pinheiro, José Geraldo de Freitas e Maria Consolação Martins Lanna.
Seu estatuto foi regularmente aprovado e sua diretoria encontra-se atuante na busca dos objetivos da entidade.
Peço aos nobres colegas a aprovação unânime do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2007
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 20 / 2007
Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário do Distrito do Pontal
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário do Distrito do Pontal pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2007
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadora
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
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