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Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Ponte Nova.
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PROJETO DE LEI Nº 28/ 2007
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Ponte Nova.
Exposição de Motivos
A Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Ponte Nova foi oficialmente instituída em 25 de janeiro de 2006, com a finalidade de promoção, organização, programação e realização dos eventos carnavalescos e atividades correlatas, em Ponte Nova, coordenando as entidades filiadas em cooperação com o poder público e as entidades privadas interessadas na realização do carnaval.
Sua diretoria está regularmente constituída, tendo na presidência Eudes Estêvão dos Santos, e a Liescar vem cumprindo seus objetivos estatutários, tendo participado do planejamento e da organização dos dois últimos desfiles de carnaval em Ponte Nova.
Assim, peço aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 6 de novembro de 2007
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
Vereadora
PROJETO DE LEI Nº 28 / 2007
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Ponte Nova.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Título de Utilidade Pública Municipal à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Ponte Nova pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2007
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadora
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
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