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Declara de utilidade pública municipal o Grupo Amigos da Terceira Idade do Bairro Santo Antônio.
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Exposição de Motivos
O Grupo Amigos da Terceira Idade do Bairro Santo Antônio foi fundado em 27/10/2003 e é uma entidade voltada para a proteção dos idosos e a defesa dos seus direitos, conforme previsto na lei federal 8.842/94, no Estatuto do Idoso/2003 e na lei municipal 2.675/2003.
O Grupo tem também como finalidade estatutária participar do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e colaborar com este Conselho.
O mandato da atual diretoria e do conselho fiscal estende-se até outubro deste ano, quando serão convocadas as eleições previstas no estatuto social. Sua atual presidente é a Sra. Maria Eterna Costa.
Solicito aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei para conceder o status de utilidade pública municipal ao Grupo da Terceira Idade do Bairro Santo Antônio.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2006
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
Vereadora
Projeto de Lei nº 22 / 2006
Declara de utilidade pública municipal o Grupo Amigos da Terceira Idade do Bairro Santo Antônio.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Grupo Amigos da Terceira Idade do Bairro Santo Antônio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2006
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadora
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
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