| |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Recuperação e Apoio para a Vida - PRAVIDA
|
Exposição de Motivos
O Programa de Recuperação e Apoio para a Vida (PRAVIDA) existe em Ponte Nova desde 2001, com o objetivo de prestar apoio e orientação para a recuperação de dependentes químicos e alcoólatras. Sua clínica de internação contava no último mês de julho com 24 internos, provenientes de vários municípios, entre os quais sete pontenovenses.
A entidade está regularmente constituída e sua diretoria atual foi eleita em 17/06/2008 para mandato de dois anos.
Assim, peço aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei de utilidade pública, considerando a relevante atuação social do PRAVIDA.
Sala das Sessões, 4 de agosto de 2008
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - PSB
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 26/ 2008
Declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Recuperação e Apoio para a Vida - PRAVIDA
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Programa de Recuperação e Apoio para a Vida – PRAVIDA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2008
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereador
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - PSB
|
