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Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio.
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PROJETO DE LEI Nº 12/ 2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio.
Exposição de Motivos
O Centro Comunitário Primeiro de Maio, fundado em 02/08/2007, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover atividades sociais, culturais, recreativas e desportivas, congregando os moradores residentes naquele tradicional bairro de Ponte Nova.
O CCPM está regularmente constituído e registrado nos órgãos competentes, conforme documentação e atas em anexo.
Assim, peço aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei que visa a prestigiar a entidade e a contribuir para o aprimoramento de seus serviços em prol da comunidade.
Sala das Sessões, 2 de junho de 2009
JOSÉ MAURO RAIMUNDI - PP
Vereador
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 12 / 2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, pelos relevantes serviços prestados á comunidade, o Centro Comunitário Primeiro de Maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2009
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Wanderley Ribeiro Ferreira
Secretário Municipal de Governo
Iniciativa: Vereador
JOSÉ MAURO RAIMUNDI – PP
MESA DIRETORA
José Mauro Raimundi – Presidente
Nilton Luís de Paula – Vice-Presidente
José Rubens Tavares - Secretário
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