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Inclui no calendário cultural oficial do Município o evento “Encontro de Motociclistas” e dá outras providências.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores, nobres edis,
Ponte Nova sediou no período de 13 a 15 de agosto o 6º Encontro Nacional de Motociclistas.
O evento, organizado pelos motoclubes de Ponte Nova, tem sido de grande importância econômica para a cidade, já que durante sua realização, nosso município recebe visitantes de diversas regiões do Brasil, movimentando a rede hoteleira, restaurantes e estabelecimentos comerciais.
O evento se consagrou como de grande sucesso, merecendo, portanto, apoio do Poder Público, o que inclui sua institucionalização como evento oficial.
Assim, esperamos contar com o voto dos nobres colegas e aprovação do projeto por esta Casa.
Ponte Nova, 20 de agosto de 2010.
JOSÉ MAURO RAIMUNDI
VEREADOR - PP
REDAÇÃO FINAL
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário cultural oficial do Município o evento “Encontro de Motociclistas”, a realizar-se no mês de agosto de cada ano.
Art. 2º O Poder Público prestará apoio institucional à realização do evento, devendo eventuais despesas custeadas pela fazenda pública observar as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 16.09.2010
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Gilson José de Oliveira
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
INICIATIVA:
JOSÉ MAURO RAIMUNDI
VEREADOR - PP
LEI Nº 3.483 de 24.09.2010.
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