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Concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marragol Futebol Show
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Exposição de Motivos
O Instituto Marragol Futebol Show é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 10/07/2009, com a finalidade de desenvolver atividades sócio-culturais, recreativas e de lazer, envolvendo a população carente e segmentos sociais, tais como: atividades esportivas, eventos culturais diversos, como teatros, danças, musicais e oficinas de arte voltadas principalmente para crianças e adolescentes, campanhas de orientação e prevenção para a saúde, promoção da ética, da paz e da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, promover a inclusão social e integrar-se com outras entidades afins.
O Instituto está registrado no CNPJ sob o número 10.986.945-0001-88, em 17/07/2009, seu estatuto foi aprovado na data de sua fundação e sua diretoria está regularmente constituída desde então, sendo presidente o Sr. Carlos José da Cruz.
Solicito aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2010
JOSÉ MAURO RAIMUNDI - PP
Vereador
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 38/2010
Concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marragol Futebol Show.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marragol Futebol Show.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de .
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Wanderley Ribeiro Ferreira
Secretário Municipal de Governo
Iniciativa: Vereador
JOSÉ MAURO RAIMUNDI - PP
LEI Nº 3.513 de 09.12.2010
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