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Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Massangano - ASSCOMA
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Exposição de Motivos
A Associação Comunitária do Massangano - ASSCOMA é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem como por objetivo o desenvolvimento de ações de caráter assistencial.
A entidade foi fundada em 23 de janeiro de 2009 e registrada no CNPJ em 22/04/2009, conforme comprovam os documentos em anexo.
Junta-se ao presente projeto, além dos documentos legais, atas de reuniões ordinárias realizadas pela Associação, comprobatórias de seu regular funcionamento.
Solicito aos nobres colegas a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2010
HALAOR XAVIER DE CARVALHO - PSDB
Vereador
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 40/2010
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Massangano - ASSCOMA.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Massangano - ASSCOMA, CNPJ nº 10.775.720/0001-82, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de .
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Wanderley Ribeiro Ferreira
Secretário Municipal de Governo
INICIATIVA:
HALAÔR XAVIER DE CARVALHO (PSDB)
LEI Nº 3.530 de 27.12.2010.
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