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Denomina de Rua Zirezarte José de Oliveira a rua que interliga a Rua Tenente Coronel Freire de Andrade e a Rua “R”, bairro Esplanada, e dá outras providências.
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Exposição de Motivos
Senhores Vereadores,
Em novembro de 1990, através da Lei nº 1.559, o Executivo Municipal promoveu a alteração do nome de uma via pública localizada no bairro Esplanada, a qual recebeu o nome de Zirezarte José Oliveira.
Por meio da Lei nº 1.601, de 16.04.1991, a norma que determinava a nomenclatura da via pública, por equívoco, foi revogada, sem, entretanto, determinar a nova denominação do logradouro.
Ocorre que as concessionárias de serviços públicos e os próprios órgãos da administração pública municipal permanecem denominando a referida via de Zirezarte José Oliveira, além, é claro, dos próprios moradores.
Não se pode deixar de enaltecer a grande figura do Sr. Zirezarte, comerciante renomado, residente do bairro esplanada, onde conjuntamente com sua esposa, Sra. Conceição Imaculada Tomaz de Oliveira, criou e educou seus 4 (quatro) filhos.
Por essa razão, submetemos à apreciação do plenário o presente projeto de Lei, que visa corrigir tal equívoco histórico, ao passo que promove nova homenagem ao ilustre Sr. Zirezarte.
Ponte Nova, 2 de fevereiro de 2011.
José Mauro Raimundi
Vereador – PP
José Rubens Tavares
Vereador - DEM
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 3/2011
Denomina de Rua Zirezarte José de Oliveira a rua que interliga a Rua Tenente Coronel Freire de Andrade e a Rua “R”, bairro Esplanada, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se de Rua Zirezarte José de Oliveira, a via pública que interliga a Rua Ten-Cel. Freire de Andrade e a Rua “R”, no bairro Esplanada.
Art. 2º O Poder Executivo dará ciência da denominação constante do caput do art. 1º aos órgãos e às prestadoras de serviços públicos pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de .
João Antonio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Wanderley Ribeiro Ferreira
Secretário Municipal de Governo
INICIATIVA
José Mauro Raimundi
Vereador – PP
José Rubens Tavares
Vereador – DEM
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