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Autoriza o Município de Ponte Nova a receber, a titulo de doação, da Fundação Itaú Social equipamentos de fisioterapia e informática
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Exposição de Motivos
Senhores Vereadores e Vereadora,
Através de projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de aquisição de equipamentos para fisioterapia, a Fundação Itaú Social contemplou este município com alguns equipamentos no valor total de R$ 22.432,02, sendo assim e considerando o crescente aumento da demanda de usuários no serviço de Fisioterapia, estes equipamentos serão de suma importância para um melhor atendimento dos usuários destes serviços de saúde.
Assim solicito desta Casa Legislativa análise da iniciativa de Lei, para que o município receba os equipamentos, e ao final da tramitação, a sua aprovação.
Ponte Nova, 07 de Fevereiro de 2012.
João Antonio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Varneli de Cássia S. Bemfeito
Secretaria Municipal de Saúde
PROJETO DE LEI N° 3130/2012
Autoriza o Município de Ponte Nova, através do Fundo Municipal de Saúde a receber, a titulo de doação, da Fundação Itaú Social equipamentos de fisioterapia e informática e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Ponte Nova, através do Fundo Municipal de Saúde, autorizado a receber doação de equipamentos fisioterapia e informática da Fundação Itaú Social CNPJ nº 59.573.030/0001-30
Parágrafo único: faz parte integrante desta lei o Instrumento de Doação, anexo, contendo as regras estabelecidas para as partes envolvidas.
Art.2º Os equipamentos provenientes da referida doação serão incorporados ao Patrimônio Municipal, não podendo os mesmos serem transferidos ou doados a terceiros.
Art.3º Faz parte integrante desta Lei o anexo I, contendo a relação dos equipamentos.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 07 de Fevereiro de 2012.
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Varneli de Cássia S. Bemfeito
Secretaria Municipal de Saúde
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