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Declara de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em Ponte Nova
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Exposição de Motivos
A Primeira Igreja Batista em Ponte Nova foi fundada em 18 de março de 1965 e tem sede na rua Carlos Gomes, 61, Esplanada. Está registrada no CNPJ sob o número 20.239.778/0001-65, conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral em anexo.
Seu estatuto está regularmente registrado no Cartório das Pessoas Jurídicas e a Igreja é atualmente presidida pelo Pastor José Roberto Martins, conforme deliberação da Assembleia Geral (documentos anexos).
Entre as finalidades da Igreja destacam-se proclamar a mensagem do Evangelho; o estudo da Bíblia; a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã; a ação social cristã e a educação secular; e promover o estabelecimento do Reino de Deus no mundo.
A Igreja tem no Projeto Atos, voltado a crianças e adolescentes, um importante instrumento de edificação da cidadania e de assistência social e educacional, contando hoje com 52 assistidos.
Solicito aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 20 de março de 2012
ANA MARIA FERREIRA PROENÇA - PV
Vereadora
PROJETO DE LEI Nº 2/2012
Declara de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em Ponte Nova.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Primeira Igreja Batista em Ponte Nova, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2012
João Antonio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito
Secretário Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadora
ANA MARIA FERREIRA PROENÇA - PV
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