Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico – PMDE - de Ponte Nova, cria a casa de Desenvolvimento Econômico, abre credito adicional especial no orçamento vigente
Exposição de Motivos
Senhores Vereadores e Vereadora,
Nos últimos dez anos, as transformações econômicas têm colocado em evidência o papel do Estado nas relações financeiras de um pais, frente a este processo de mudança o Brasil conseguiu se destacar como um pais para bons negócios. Projetos sociais, de qualificação de mão de obra e de infra-estruturas foram as molas propulsoras para atingir as metas estabelecidas e colocar definitivamente o pais no cenário econômico internacional.
Estas transformações não ocorrem por acaso, é fundamental a presença de um agente promotor e do conjunto de ações planejadas, públicas e privadas, com metas estabelecidas e alcançáveis a curto, médio e longo prazo.
Diante deste novo cenário econômico e com a responsabilidade de manter os bons índices de crescimento municipal, a cidade de Ponte Nova apresente seu Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico como o objetivo de promover o desenvolvimento econômico sustentável através de políticas de estímulo e ações de fomento ao setor produtivo, visando à geração de emprego e renda vislumbrando um resultado positivo na melhoria da qualidade de vida do cidadão.
O PMDE consiste no apoio efetivo a implantação e expansão de empresas observando a vocação econômica e as potencialidades do município; fomentar, junto ao produtor rural, às culturas agrícolas mais promissoras tornando a zona rural mais competitiva; apoiar e orientar a formação de associações e cooperativas como alternativas à geração de renda; promover a realização de estudos e pesquisas para a identificação da vocação econômica do Município, bem como a divulgação de suas potencialidades; propor ações para atração de empresas através de ações articuladas com diversos segmentos da sociedade civil organizada; qualificar a mão de obra local com a visão de inserir no mercado de trabalho a população ativa do município possibilitando geração de emprego e renda para a população local.
Uma política de desenvolvimento industrial, comercial e rural, de inovação, com a integração de instrumentos de incentivo á promoção produtiva e investimentos em capital fixo necessita de ferramentas apropriadas e dinâmicas, desta forma o PMDE reúne toda legislação municipal que se refere a incentivos de toda natureza e tem o objetivo maior de colocá-las em pratica de forma harmoniosa aos interesses das entidades civis organizadas, a comunidade local e aos interesses públicos diretamente ligados ao desenvolvimento socioeconômico.
Face ao exposto, solicito desta Casa Legislativa análise da iniciativa de Lei, e ao final da tramitação, a sua aprovação.
João Antonio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
Secretario Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Julio Assis Sales
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova - ACIP
