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Declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Acadêmicos do Sapé
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Exposição de Motivos
A Escola de Samba e Blocos Caricatos Acadêmicos do Sapé foi constituída em 12 de setembro de 2010, conforme ata e estatuto de criação, tendo sido registrada no CNPJ sob o número 12.697.847/0001-56, em 4 de outubro de 2010, como se pode observar nos documentos anexos.
Sua finalidade é congregar os moradores do bairro de Fátima e adjacências para participar de eventos carnavalescos e similares, além de incentivar e promover outras manifestações culturais, sociais, esportivas e recreativas no município e região.
A Escola teve sua primeira diretoria eleita e empossada na mesma data de criação, para mandato de três anos, e já vem trabalhando em prol de seus objetivos desde a criação.
Desta forma, solicito aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2012
JOSÉ MAURO RAIMUNDI - PP
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 13/2012
Declara de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Acadêmicos do Sapé.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Escola de Samba e Blocos Caricatos Acadêmicos do Sapé pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2012
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito
Secretário Municipal de Governo
Iniciativa: Vereador
JOSÉ MAURO RAIMUNDI - PP
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