CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 28/08/2008, às 17:00h. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O Vereador Antônio Benedito de Araújo justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Na Matéria do Legislativo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 29/2008, de autoria da Vereadora Ana Maria Ferreira, que denomina de Praça Joaquim Pimenta Filho a praça existente na entrada do bairro Quintas do Passa-Tempo, entre o quilômetro 12 da rodovia Ponte Nova – Belo Horizonte e a Rua Dr. Nino Garíglio. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Na Matéria da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer da Comissão Especial e única discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 2.712/2008, que altera a Lei Municipal nº 3.086/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, revoga a Lei Municipal nº 2.736/04 e dá outras providências. Sobre o veto, manifestaram-se os Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Ana Maria Ferreira. O Senhor Presidente fez a leitura das razões do veto, visando esclarecer as dúvidas a respeito. Contra o veto, votaram os Vereadores: José Mauro Raimundi, Dennis Mendonça Ramos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Antônio Lopes Pereira, Ana Maria Ferreira e Valéria Alvarenga. O Vereador Paulo Roberto dos Santos votou a favor do veto. Com 06 (seis) votos contra, 01(um) voto a favor e abstenções dos Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos e José Carlos Moreira, o veto foi rejeitado. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Senhora Maria José Moreira Silva para fazer uso da Tribuna Livre, visto que ela havia se inscrito para discorrer sobre prevenção e combate à dengue para o Bairro São Pedro e adjacências. No entanto, ela não compareceu à reunião. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 01 de setembro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 28 de agosto de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
