CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/09/2008, às 17:00h. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O Vereador Paulo Roberto dos Santos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Na Matéria do Legislativo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 2.748/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às Entidades que menciona. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Em seguida, realizou-se a leitura dos Projetos de Lei nº 2.750/2008, que denomina de rua Vitória o trecho de via pública, no bairro Cidade Nova, com início no seu entroncamento com a rua Geraldo Magela Guimarães, entre a trav. Capricórnio e a rua Felisberto Leopoldo, e nº32/2008, que institui o Dia Municipal do Produtor Rural em 7 de julho. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). O Vereador Antônio Lopes Pereira sugeriu que no Projeto de Lei nº32/2008 se substitua a expressão “todos os tipos de alimentos” por “qualquer tipo de alimento”. O Presidente esclareceu que a modificação poderia ser feita naquele momento somente pelo autor do Projeto, o Vereador Paulo Roberto dos Santos – que estava ausente – mas poderá ser discutida quando as Comissões forem analisá-lo. Realizou-se ainda a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 2.747/2008, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. A Comissão sugere alterações ao PL e o considera constitucional, devendo ser discutido e votado pelo Plenário. Na Matéria da Ordem do Dia, foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.737/2008, que dispõe sobre o macrozoneamento do Município de Ponte Nova. Colocado em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Valéria Alvarenga e José Anselmo B. Vasconcellos. Colocado em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão e votação o PL emendado, sendo também aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente informou aos presentes que seria retirada da pauta a única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 12/2008, que autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos alunos da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município, devido à ausência de seu autor, o Vereador Paulo Roberto dos Santos. Passou-se, então, a única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 24/2008, que cria o protocolo de profilaxia pré e pós-exposição ocupacional ao HIV para unidades de saúde de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Valéria Alvarenga e José Anselmo B. Vasconcellos. Em votação, todos os presentes votaram a favor do veto, que foi mantido. O Vereador José Anselmo B. Vasconcellos pediu a palavra para comentar o que ele ressaltou como “duas notícias boas”: a recente aprovação em nível federal do projeto que determina que a partir de 2009 todos os alunos da Rede Pública passem por exames oftalmológico e auditivo, e a aprovação do projeto que proíbe, a partir de 2014, queima de cana-de-açúcar em Minas Gerais, destacando que este último partiu de uma iniciativa desta Casa. Atendendo pedido do presidente do Codema Sr. Ricardo Motta, o Presidente convidou os presentes, principalmente os membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a participar da reunião que aconteceria nesta Casa ainda no dia 04/09, às 19 horas, em que seriam discutidas e votadas as políticas ambientais para o Município de Ponte Nova. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 04 de setembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
