CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 23ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 08/09/2008, às 17:00 horas. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 23ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Os Vereadores Ana Maria Ferreira e José Mauro Raimundi justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações dos Vereadores Antônio Benedito de Araújo e José Anselmo Barroso Vasconcellos. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Valéria Cristina Alvarenga dos Santos A) Solicita ao Executivo cópias dos Processos Licitatórios listados a seguir: nº 340/2008 - Pregão 078/2008, referente a aquisição de pão, pão com manteiga e leite; nº 328/2008 – Tomada de preços 019/2008, referente a fornecimento e aplicação de concreto asfáltico, tipo “CBUQ”, pavimentação e recapeamento; e nº 356/2008 – Pregão 091/2008, referente a locação de máquinas pesadas. B) Reitera solicitação ao DMAES de análise da qualidade da água no Bairro Residencial Fortaleza. Paulo Roberto dos Santos A) Solicita envio de moção de parabéns a Associação Evangélica de Ponte Nova pela realização de belíssimo evento na Praça de Palmeiras nos dias 05 e 06 de setembro. Antônio Lopes Pereira A) Solicita envio de moção de pesar a família Granato. B) Solicita envio de moção de parabéns a Banda União Sete de Setembro pela magnífica festa realizada no dia 07/09 em homenagem aos músicos. Rosângela Maria Souza da Cruz A) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vistoria na residência da Sra. Luzia Pereira, na Rua Valdemar Gomes da Silva, nº 371, Bairro Triângulo Novo, pois a casa está em situação de risco e a família não tem condições de reformá-la. Antônio Benedito de Araújo A) Solicita envio de moção de parabéns aos alunos do curso de Administração da UNIPAC pelo Dia do Administrador, comemorado no dia 09 de setembro. B) Solicita envio de ofício ao presidente do CODEMA Sr. Ricardo Motta solicitando providências quanto à troca da placa da Praça do São Pedro, tendo em vista a existência de Lei Municipal que a denomina Praça Efigência Crispim. José Anselmo B. Vasconcellos. A) Reitera solicitação à CEMIG e à empresa Garra de troca de lâmpadas queimadas em várias ruas do Município citadas em suas indicações anteriores e solicita que seja concluída a iluminação da Av. Custódio Silva, na Beira Rio. O Vereador ressalta que a falta de iluminação põe em risco a população, pois favorece a ocorrência de assaltos e afirma que, caso não seja tomada nenhuma providência após esta reiteração, levará o caso a Promotoria como Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa. Dennis Mendonça Ramos A) Solicita à São Jorge Auto Ônibus análise da possibilidade de que ônibus de determinadas linhas passem pela Vila Centenário durante o período em que o Pontilhão de Ferro estiver interditado. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 2.749/2008, que altera a Lei nº 2.522/2001, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cria o Programa Municipal de Proteção do Consumidor – PROCON/PN, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Em seguida, realizou-se a leitura dos Projetos de Lei nº 2.751/2008, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e nº 31/2008, que dispõe sobre a emissão de receitas médicas e dá outras providências. O PL 31/2008 foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Realizou-se ainda a leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 28/2008, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Assessor Jurídico II e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. As Comissões são de parecer que o mesmo deve ser lido e votado pelo Plenário. Nas Matérias da Ordem do Dia, foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.747/2008, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Colocado em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Em votação, o parecer foi aprovado com votos contrários dos Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos. Colocado em discussão o PL emendado, manifestaram-se os Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos e Antônio Lopes Pereira. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se a única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 12/2008, que autoriza o transporte de servidores e dos pais ou responsáveis pelos alunos da zona rural nos veículos de transporte escolar do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, além do Presidente Dennis Mendonça, que fez a leitura das razões do veto. Com votos a favor dos Vereadores Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos e José Carlos Moreira, e votos contrários dos Vereadores Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Dennis Mendonça Ramos e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, o veto foi mantido. Realizou-se ainda a segunda discussão e votação do PL nº 2.737/2008, que dispõe sobre o macrozoneamento do Município de Ponte Nova. Em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Antônio Benedito de Araújo, José Anselmo B. Vasconcellos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Paulo Roberto dos Santos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 11 de setembro de 2008 às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 08 de setembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
