CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 11/09/2008, às 17:00h. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Em seguida, o Senhor Presidente fez a leitura de ofício em que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 19/2008 solicitam prorrogação de 60 dias no prazo para conclusão de seus trabalhos, solicitação atendida com base no Artigo 90 do Regimento Interno desta Casa. O Senhor Presidente informou ainda que tem recebido críticas devido ao fato de alguns Vereadores saírem do Plenário durante as reuniões ou mesmo faltarem às reuniões ordinárias estando em Ponte Nova, e ressaltou que as faltas só serão consideradas justificadas em caso de viagem requisitada ao Auditor Financeiro ou com apresentação de Atestado Médico. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 30/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Realizou-se também a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 31/2008, que dispõe sobre a emissão de receitas médicas e dá outras providências, e nº 2.748/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às Entidades que menciona. A CFLJ os considera contitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário, e propõe emenda ao PL nº 2.748/2008. Na Matéria da Ordem do Dia, foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/2008, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Assessor Jurídico II e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. O PL foi aprovado, com voto contrário do Vereador Antônio Benedito de Araújo. Realizou-se ainda a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.747/2008, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido dos Vereadores Paulo Roberto dos Santos e Rosângela Maria Souza da Cruz, o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 28/2008, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Assessor Jurídico II e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Em segunda votação, o PL foi novamente aprovado, com voto contrário do Vereador Antônio Benedito de Araújo. Em seguida, o Vereador José Anselmo B. Vasconcellos pediu a palavra para destacar Lei Federal sancionada no dia 10/09/2008 que estende o período máximo do benefício da licença-maternidade para 6 meses, notícia sobre a qual manifestou-se também o Senhor Presidente. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 11 de setembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
