CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 18/09/2008, às 17:00h. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo foi realizada a leitura do Projeto de Resolução nº 5/2008, que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Ponte Nova para o período da legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Em seguida, foi realizada a leitura dos seguintes pareceres: da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 30/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde, nº 32/2008, que institui o Dia Municipal do Produtor Rural em 7 de julho, e nº 2.749/2008, que altera a Lei nº 2.522/2001 – PROCON; da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.748/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às Entidades que menciona; da Comissão Especial composta pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e José Mauro Raimundi ao Projeto de Resolução nº 6/2008, que concede título de Cidadania Honorária ao Sr. José Rosendo de Resende. A CSPM propõe alterações ao PL nº 2.748/2008. As comissões citadas consideram que os projetos apreciados devem ser discutidos e votados pelo Plenário. Na Matéria da Ordem do Dia, seria realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/2008, que dispõe sobre a emissão de receitas médicas e dá outras providências. Contudo, o Vereador José Anselmo B. Vasconcellos solicitou sobrestamento do PL até o dia 22/09, pois aguarda posicionamento do CRM-MG. A solicitação foi atendida pelo Senhor Presidente. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 18 de setembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
