CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 22/09/2008, às 17:00 horas. Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, Paulo Roberto dos Santos e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Os Vereadores José Mauro Raimundi e Rosângela Maria Souza da Cruz justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações dos Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos, Dennis Mendonça Ramos e Antônio Benedito de Araújo. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira A) Solicita ao DEMUTRAN instalação de placa de parada obrigatória e marcação de faixa de pedestres nos entroncamentos da Rua João Sette com as Ruas Maria Pacheco e Eugênio Teixeira Bráulio, onde diariamente transitam alunos da Escola Estadual Caetano Marinho. Paulo Roberto dos Santos A) Solicita à Secretaria de Obras reparos no calçamento da Rua Tulipas, no Bairro Santa Tereza, onde há pedras soltas, e “operação tapa- buracos” na Rua Felisberto Leopoldo, onde um grande buraco oferece risco aos muitos pedestres que transitam naquele local, inclusive idosos. B) Solicita à Secretaria de Meio Ambiente providências urgentes quanto à erosão que está surgindo na Rua José Pinto de Godoy, no Bairro Novo Horizonte, pois o problema tem se agravado e é preocupante a situação em que se encontra uma casa naquele local. C) Solicita às Secretarias de Obras e de Meio Ambiente retirada de enxurrada que desce da antena do Bairro Novo Horizonte, visto que grande quantidade de lama se acumula na rua onde os ônibus contornam, oferecendo risco aos passageiros e motoristas. D) Solicita ao DEMUTRAN instalação de placa indicando o ponto de ônibus no Bairro Santo Antônio, ao lado do açougue do Neneco, pois a falta de sinalização confunde os usuários. José Anselmo B. Vasconcellos A) Solicita ao Executivo que seja modificada a cerca que está sendo construída em frente a empresa Irici para que não se prejudique o trânsito de veículos de carga e descarga no local. Valéria Cristina Alvarenga dos Santos A) Solicita ao Executivo que a linha de ônibus que atende o distrito do Pontal volte a circular às 20 horas aos sábados, pois muitos moradores daquela localidade trabalham até as 19 horas e precisam esperar até às 23 horas para voltar para casa, o que causa diversos transtornos. B) Solicita à Secretaria de Meio Ambiente a retirada de uma lixeira já muito antiga e danificada instalada em frente à Igreja do Pontal. C) Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social a relação de famílias beneficiadas com pagamento de aluguel e seus respectivos endereços. Dennis Mendonça Ramos A) Reitera solicitação feita em 11 de agosto à Secretaria de Meio Ambiente de poda de três árvores localizadas na Rua Barão do Pontal. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Resolução nº 5/2008, que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Ponte Nova para o período da legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. As Comissões são de parecer que o projeto deve ser discutido e votado pelo plenário. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 167/2008, da vereadora Ana Maria Ferreira, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público para indagar sobre a situação prisional de pessoas que foram presas preventivamente na chamada Operação Limpeza Urbana. Após esclarecimentos da Vereadora Ana Maria Ferreira, a indicação foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se a discussão e votação da indicação protocolada sob nº 168/2008, também da vereadora Ana Maria Ferreira, solicitando o envio de oficio ao Executivo para indagar por qual motivo não está sendo concedido aos servidores o benefício estipulado no artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Município (adicional sobre a remuneração aos 30 anos de trabalho, para homens, e 25 anos, para mulheres). Em discussão, manifestaram-se as vereadoras Ana Maria Ferreira e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.748/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às Entidades que menciona. O parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça foi aprovado à unanimidade. Colocado em votação o projeto emendado, este também foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2008, que institui o Dia Municipal do Produtor Rural em 7 de julho. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos e Paulo Roberto dos Santos. Em votação, o projeto foi aprovado à unanimidade. Passou-se então à única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 6/2008, que concede título de Cidadania Honorária ao Sr. José Rosendo de Resende. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Lopes Pereira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Ana Maria Ferreira. Em votação, o projeto foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestou-se o Vereador Antônio Benedito de Araújo. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 25 de setembro de 2008 às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 22 de setembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
