CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 20/10/2008, às 17:00 horas. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. A Vereadora Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Mauro Raimundi: A) Solicita envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Renato Pinto Coelho em razão de seu falecimento. B) Solicita envio de moção de pesar ao Sr. José Paulo Santana em razão do falecimento de sua filha. José Anselmo B. Vasconcellos: A) Solicita à CEMIG ou à empresa Garra informações sobre a conclusão da iluminação da Beira Rio, visto que ainda há seis lâmpadas apagadas ao longo desta avenida. B) Solicita envio de ofício de congratulações à SOMEPON – Sociedade Médica Pontenovense – pelo Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.738/2008, que institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova. O Vereador Antônio Benedito de Araújo solicitou vista ao Projeto, solicitação concedida pelo Senhor Presidente. Passou-se então à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.749/2008, que altera a Lei nº 2.522/2001, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cria o Programa Municipal de Proteção do Consumidor – PROCON/PN, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências, e nº 30/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Dennis Mendonça Ramos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos e Antônio Benedito de Araújo. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 23 de outubro de 2008 às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 20 de outubro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
