CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 24/11/2008, às 17:00 horas. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. O Senhor Presidente comunicou aos presentes que, conforme o Regimento Interno desta Casa, o Vereador que não chegar ao Plenário dentro de 15 minutos contados após o início das reuniões ordinárias terá seu dia “cortado”. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O Vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Dennis Mendonça Ramos: Solicita à Secretaria de Meio Ambiente e ao Codema providências quanto às árvores plantadas nas imediações da Câmara Municipal. O Vereador ressalta que há mais de um ano funcionários da SEMAM visitaram o local – onde há árvores bastante antigas, de uma época em que ali havia o pomar da Chácara que ainda pertencia à família Vasconcellos – mas eles não retornaram e nada foi feito para melhorar o aspecto da área. Ana Maria Ferreira: Solicita à Secretaria de Educação que seja analisada a possibilidade de se manter o funcionamento das creches nos períodos de férias escolares e de participação dos professores em reuniões e cursos de atualização profissional. Segundo a Vereadora, muitas mães não têm condições para pagar alguém que cuide de seus filhos nestes períodos e perdem seus empregos por faltarem ao trabalho. Em seguida, foram lidas as indicações dos Vereadores Antônio Lopes Pereira e Ana Maria Ferreira. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 2.761/2008, que abre Crédito Adicional Especial para elaboração do Plano Habitacional de Interesse Social. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. (CFLJ, COTC e CSPM). Realizou-se ainda a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nº 2.759/2008, que abre Crédito Adicional Especial para participação financeira do DMAES no CISAB Zona da Mata, e nº 2.760/2008, que altera os artigos 205 e 207 da Lei nº 1.522/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 190/2008, do Vereador José Mauro Raimundi solicitando ao DMAES informar os valores previstos para as obras de saneamento destinadas a atender o presídio, em construção na área anexa ao Passa-Cinco. Devido à ausência do Vereador José Mauro, a Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos expôs a justificativa para encaminhamento da indicação. O Vereador José Anselmo B. Vasconcellos disse que a discussão sobre o assunto ocorrida na reunião do dia 17/11/2008 deveria acontecer somente após a Câmara receber do DMAES as informações que serão solicitadas através desta indicação. O Senhor Presidente disse que considerou importante colocar a votação em pauta porque naquele mesmo dia aconteceria uma reunião do Conselho Deliberativo do DMAES e o representante da Câmara no Conselho deveria votar ciente da posição desta Casa sobre o assunto. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se o Senhor Presidente e os Vereadores Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria Ferreira e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador Antônio Benedito de Araújo pela autoria do Projeto de Lei nº 31/2008, que dispõe sobre emissão de receitas médicas e dá outras providências, pois esta Casa recebeu parecer do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais favorável ao PL. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 27 de novembro de 2008 às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 24 de novembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
