CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 01/12/2008, às 17:00 horas. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e oito às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi Paulo Roberto dos Santos e Rosângela Maria Souza da Cruz. A Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando ao Vice-Presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Logo após, realizou-se a leitura das correspondências recebidas e de indicações dos Vereadores José Mauro Raimundi, José Anselmo B. Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Dennis Mendonça Ramos, Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e José Carlos Moreira. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira: A) Solicita envio de moção de agradecimento ao Deputado Federal Vitor Penido por proporcionar aos vereadores de nossa região uma valiosa oportunidade de aprendizado através de capacitação promovida com excelente equipe através da AMAPI. B) Solicita ao Executivo informações sobre o aproveitamento do tempo de contribuição de servidores municipais junto ao IPSEMG para fins de aposentadoria através do INSS. Antônio Benedito de Araújo A) Solicita envio de moção de pesar em nome da Câmara Municipal aos familiares de Zezé da Farmácia em razão do falecimento de seu filho. B) Solicita ao Codema que informe esta Casa se foi emitida licença ambiental para construção da rede de água para o Presídio no Passa Cinco. C) Solicita ao Promotor Dr. Humberto Bizzo cópias de todos os laudos e pareceres referentes ao Presídio, inclusive o parecer técnico do Sr. Carlos Mercês, do Ministério Público. Rosângela Maria Souza da Cruz A) Solicita envio de moção de congratulação aos diretores e professores das escolas participantes do Projeto “Vereador Júnior”, assim como para cada Vereador Júnior e seus respectivo suplente. Antônio Lopes Pereira: A) Solicita envio de moção de pesar aos familiares de Tiago Serralheiro, residente no Bairro Triângulo. José Mauro Raimundi: A) Solicita à Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, em seu nome e do Vereador Antônio Benedito de Araújo, que realize uma Audiência Pública em Ponte Nova para que a população local possa emitir sua opinião sobre a instalação do Presídio no Passa Cinco e sobre os recursos gastos pelo município para que a obra seja executada. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Resolução nº 16/2008, de autoria do Vereador José Mauro Raimundi, que confere Diploma de Consagração Pública à COOSUIPONTE – Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova. O PR foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Realizou-se em seguida a leitura do parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores José Carlos Moreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Ana Maria Ferreira ao Projeto de Resolução nº 14/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Renato Marques. Leu-se também o parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos e Antônio Benedito de Araújo ao Projeto de Resolução nº 15/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Décio de Abreu e Silva. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nºs 194/2008, do vereador Antônio Benedito de Araújo solicitando ao Executivo enviar cópia do convênio, acordo ou instrumento semelhante, firmado com o Estado, para implementação de infra-estrutura relativa ao presídio, e 195/2008, do vereador Paulo Roberto dos Santos solicitando ao Executivo enviar relação das pessoas jurídicas que estão em débito com o IPTU. Após manifestações de seus respectivos autores, ambas foram aprovadas à unanimidade. Realizou-se ainda única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 12/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Reginaldo de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovada à unanimidade. O Vereador José Mauro Raimundi solicitou sobrestamento do andamento do Projeto de Resolução 13/2008, que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2008, que altera o parágrafo 7º do artigo 79 da LOM, o que foi concedido pelo Senhor Presidente. Em seguida, realizou-se a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.738/2008, que institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova. O parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se também primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.760/2008, que altera os artigos 205 e 207 da Lei nº 1.522/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, e nº 2.759/2008, que abre Crédito Adicional Especial para participação financeira do DMAES no CISAB Zona da Mata. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Antônio Benedito de Araújo, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Ana Maria Ferreira, os Projetos de Lei nºs 2759/2008 e 2760/2008 foram colocados em segunda discussão e votação, sendo novamente aprovados à unanimidade, com manifestações dos Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos e Ana Maria Ferreira sobre a importância do direito que o PL nº 2760/2008 garante às servidoras municipais. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes Vereadores: Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Paulo Roberto dos Santos e José Mauro Raimundi. O Vereador Antônio Lopes Pereira solicitou que seja enviada moção de pesar ao Sr. Paulo César, residente na Rua São Lourenço, nº 434, no Bairro São Pedro, em razão do falecimento de sua esposa, solicitação autorizada pelo Senhor Presidente na forma de indicação. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária. Ponte Nova, 01 de dezembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
