CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 04/12/2008, às 17:00 horas. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. A Vereadora Rosângela Maria Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura dos Projetos de Lei nºs 2.762/2008, que autoriza suplementações no orçamento vigente do Poder Executivo; 2.763/2008, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quadra poliesportiva; e 2.764/2008, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário para o exercício de 2008. Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nºs 2.765/2008, que autoriza o DMAES a construir adutora de água tratada para abastecimento do Presídio Regional; 2.766/2008, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão, contrato de cessão de uso gratuito de motocicleta; e 2.767/2008, que autoriza o pagamento, à Secretaria de Patrimônio da União, em parcelas mensais, de aluguéis atrasados, referentes ao período de outubro de 1996 a maio de 1998. Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Realizou-se ainda leitura do Projeto de Lei nº 2.768/2008, que autoriza concessão de subvenção especial à Academia de Letras e Artes de Ponte Nova – ALEPON, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC), e do Projeto de Lei nº 2.769/2008, que autoriza a prorrogação de contratos administrativos por prazo determinado, que foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Foi realizada em seguida leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 2.758/2008, que dispõe sobre apoio financeiro para construção de alambrado do Campo de Futebol do Bairro São Pedro, e ao Projeto de Resolução nº 16/2008, que confere Diploma de Consagração Pública à Associação dos Suinocultores de Ponte Nova e Região - COOSUIPONTE. A comissão considera constitucionais os projetos citados, devendo ser lidos e votados pelo plenário. Propõe, entretanto, emendas ao PL nº 2.758/2008. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se única discussão e votação dos Projetos de Resolução nºs 14/2008, de autoria do Vereador José Mauro Raimundi, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Renato Marques, e 15/2008, de autoria do Vereador Dennis Mendonça Ramos, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Décio de Abreu e Silva. Após manifestações de seus respectivos autores, ambos foram aprovados à unanimidade, em votação nominal. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.738/2008, que institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova. Em votação, foi aprovado à unanimidade. A Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos solicitou ao Senhor Presidente que seja convocada a Secretária Municipal de Educação para esclarecer o motivo pelo qual não foi gasto durante o ano o mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da Educação, conforme o que define Lei Federal. O Vereador José Anselmo B. Vasconcellos questionou que o ano letivo ainda não terminou, portanto, o prazo para se gastar o recurso também não. A Vereadora Valéria disse que, se esta Casa recebeu agora Projetos de Lei referentes a estes recursos, o prazo terminou. O Senhor Presidente disse que é preciso verificar o prazo definido no Regimento Interno da Câmara para atendimento pela Secretária à convocação da Casa. O Vereador José Mauro disse que se o Executivo solicita urgência na tramitação destes projetos, a convocação deverá ser atendida considerando-se esta urgência. O Vereador José Anselmo perguntou à Vereadora Valéria se ela já estava ciente desta situação. A Vereadora afirmou que não, pois há cerca de 20 dias fez indicação solicitando informações ao Conselho do Fundeb, mas não foi atendida. O Vereador José Anselmo disse se esta Casa tivesse recebido esta informação anteriormente, a convocação também poderia ter sido feita anteriormente. Disse também que o Prefeito Taquinho fez uma grande administração, mas se informações fossem prestadas pelo Executivo em momentos oportunos, várias brigas teriam sido evitadas. Nominalmente, os seguintes Vereadores votaram a favor da convocação da Secretária de Educação: Paulo Roberto dos Santos, Antônio Lopes Pereira, José Mauro Raimundi, Antônio Benedito de Araújo, José Anselmo B. Vasconcellos, Ana Maria Ferreira e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O Senhor Presidente disse que, caso pudesse votar, seu voto também seria a favor da convocação. Na Tribuna Livre, manifestou-se Frank Willian, representante do PDT Jovem, que substituiu com autorização do Plenário a inscrita Marina Bonfatti. Frank informou aos presentes que o Leo Clube Ponte Nova está realizando uma campanha para recolher doações que serão repassadas aos atingidos pelas chuvas em Santa Catarina. Frank ainda fez agradecimentos e falou sobre o Encontro Estadual da Juventude Socialista do PDT, que acontecerá nos dias 06 e 07 de dezembro em Belo Horizonte. Manifestaram-se os Vereadores Dennis Mendonça, Antônio Lopes Pereira e José Anselmo B. Vasconcellos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 04 de dezembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
