CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 11/12/2008, às 17:00 horas. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Paulo Roberto dos Santos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Os Vereadores Dennis Mendonça Ramos e Antônio Benedito de Araújo justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ, de Serviços Públicos Municipais/CSPM e de Orçamento e Tomada de Contas/COTC aos Projetos de Lei nºs 2.761/2008, que abre Crédito Adicional Especial para elaboração do Plano Habitacional de Interesse Social, 2.762/2008, que autoriza suplementações no orçamento vigente do Poder Executivo, 2.763/2008, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quadra poliesportiva e 2.764/2008, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário para o exercício de 2008. As comissões são de parecer que os projetos supracitados devem ser discutidos e votados pelo plenário. Pela ordem, a Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos solicitou ao Senhor Presidente que se realize ainda hoje primeira e segunda votação do Projeto de Lei 2.762/2008, para que não se atrase o pagamento de salário dos servidores municipais. Realizou-se em seguida a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça contrário ao Projeto de Lei nº 2.765/2008, que autoriza o DMAES a construir adutora de água tratada para abastecimento do Presídio Regional. Realizou-se ainda leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nºs 2.766/2008, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão, contrato de cessão de uso gratuito de motocicleta e 2.767/2008, que autoriza o pagamento, à Secretaria de Patrimônio da União, em parcelas mensais, de aluguéis atrasados, referentes ao período de outubro de 1996 a maio de 1998. Realizou-se também a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei 2768/2008, que autoriza concessão de subvenção especial à Academia de Letras e Artes de Ponte Nova – ALEPON, e da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Resolução nº 16/2008, que confere Diploma de Consagração Pública à COOSUIPONTE – Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova. As Comissões são de parecer que os projetos devem ser discutidos e votados pelo plenário. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 13/2008, que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, além de discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2008, que altera o parágrafo 7º do artigo 79 da LOM. Atendendo solicitação do Vereador José Mauro Raimundi, ambos foram retirados da pauta por falta de quórum adequado à votação. Realizou-se, assim, a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.752/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2009. Estando em votação o parecer, este foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Em seguida, realizou-se a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.758/2008, que dispõe sobre apoio financeiro para construção de alambrado do Campo de Futebol do Bairro São Pedro. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo à solicitação da Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e com autorização do Plenário, realizou-se discussão e votação do Projeto de Lei 2.762/2008, que autoriza suplementações no orçamento vigente do Poder Executivo. Em primeira e segunda votação, o projeto foi aprovado à unanimidade. A Vereadora Ana Maria Ferreira pediu autorização ao Senhor Presidente para fazer uma indicação requerendo envio de ofício ao DEMUTRAN solicitando providências quanto à falta de sinalização adequada nas ruas que dão acesso ao Bairro Esplanada, pois muitas crianças de outros bairros estudam na Escola Estadual Governador Bias Fortes e correm risco devido ao intenso tráfego de veículos naquela área. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 11 de dezembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
