17ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 29/06/09, às 18:30 horas
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATERIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.829/2009, Autoriza o fornecimento de vale estudante para alunos da rede pública de ensino.
2.837/2009, Dispõe sobre alterações na Lei de Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.801/2009 – Altera a Lei nº 3.224, de 10.09.08, que dispõe sobre a preservação ambiental nas margens dos cursos d’água no Município de Ponte nova, e dá outras providências.
2.802/2009 – Altera a Lei nº 3.225, de 15.09.2008, que declara o trecho do rio Piranga situado na cidade de Ponte Nova como movimento natural e patrimônio paisagístico e turístico do Município.
2.823/2009 – altera o parágrafo único do art. 90 e acrescenta § 2º ao art. 94, da Lei Municipal 1.522/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES)
2.827/2009 – altera a Lei 3.086/07, que autoriza ao Poder Executivo contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS, revoga a Lei Municipal 2.736/04 e dá outras providências.
2.828/2009 – altera o art. 1º da Lei Municipal 2.188/97, que altera a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência, a Lei 2.822/2005, que regulamenta os Bairros existentes no Município.
2.831/2009 – abre crédito adicional especial no orçamento.
2.834/2009 – altera a Lei 2.203/97, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
2.836/2009 – autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio de cooperação com a Polícia Civil e a abertura de crédito adicional especial.
13/2009 – declara de utilidade pública a AMAFLOR.
14/2009 – denomina de Praça Geraldo Magela Guimarães a praça existente no bairro Triângulo, na margem esquerda da Av. Getúlio Vargas, nas proximidades da Ponte Dr. Otávio Soares.
15/2009 – denomina de Praça Elysio Bartolomeu a praça existente na margem esquerda da Rua Antônio Frederico Ozanan, bairro Centro, nas proximidades do antigo terminal rodoviário.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS N ºS.:
134/2009, dos vereadores Antônio Carlos de Souza e José Gonçalves Osório, solicitando cópia do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para reforma da beira rio e outras informações.
135/2009, dos vereadores Antônio Carlos de Souza e José Gonçalves Osório, solicitando informar o nº total de servidores da Prefeitura, discriminando efetivos e contratados, bem como valor total da folha nos meses de dezembro/2008 e maio/2009.
136/2009, do vereador Nilton Luis de Paula (Niltinho), solicitando ao Executivo envio de extrato da conta corrente do Fundo Municipal de Meio Ambiente no período de julho de 2008 a junho de 2009 e informações sobre o cronograma de execução do Plano de Aplicação de Recursos do referido Fundo para 2009.
137/2009, do vereador Nilton Luis de Paula (Niltinho), solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre os procedimentos de parcerias que permitirão ao Executivo Municipal investir recursos públicos na realização da Expovale 2009.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Veto ao PL 7/2009 – que altera a lei municipal 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer.
PR 9/2009 – concede Diploma de Consagração Pública à dupla sertaneja César Menotti & Fabiano.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.
11/2009 – dispõe sobre destinação de lixo tóxico de pilhas e baterias, conforme legislação vigente, especificamente a Lei 6.938/81, Decreto 99.274/00, Resolução 401/CONAMA e as normas da ABNT.
2.830/2009 – altera a Lei 2.237/1998, que cria o DEMUTRAN, Cargos, Salários, e a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
2.833/2009 – altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a política de pessoal do DMAES e dá outras providências.
2.835/2009 – altera o art. 5º da Lei 3.180, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre a Comissão de Licitações do DMAES e dá outras providências.
Palavra Livre
Encerramento
José Mauro Raimundi
Presidente
