3ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 05.10.09, às 18:30
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS:
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2009, que institui a Sessão Solene de Homenagem ao Homem do Campo.
Projeto de Lei nº 21/2009 – que dispõe sobre a declaração nas faturas e carnês de tributos e taxas cobradas pelos órgãos do Poder Público Municipal, da administração direta e indireta, de inexistência de débitos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2009, que proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Ponte Nova e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE F.LJ. AOS PROJETOS:
18/2009 – concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS.
19/2009 – denomina de Av. Antonio Constantino Trivellato a Av. de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves.
2855/2009, autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.
2862/2009, que altera a Lei Municipal 2.740/2004 e dá outras providências.
2.866/2009 – dispõe sobre alteração da Lei 3.010/2006.
2.868/2009 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
2.869/2009 – altera o parágrafo único, do art. 1º da Lei 3.283/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde.
20/2009 – altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
PR 14/2009 - que concede Diploma de Consagração Pública à VIPAL – Distribuidora de Vidros Ltda.
A emenda proposta pelo Vereador Nilton Luiz de Paula ao PL 2.847/09, que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
198/2009 – do vereador Jose Mauro, manifestando apoio a campanha salarial dos funcionários de bancos.
199/2009 – do vereador Nilton Luiz de Paula requerendo do Executivo Municipal o envio de informações ao Poder Legislativo sobre quais as providencias que a Prefeitura irá tomar depois que o Poder Judiciário considerou inconstitucionais as Leis Municipais Nºs 3.224 e 3.225.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº:
2.853/2009 – altera a Lei 3.020/06, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90 (com emenda).
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº:
2.863/2009 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente para manutenção de Convênio com o SENAI.
Palavra Livre
Encerramento
José Mauro Raimundi
Presidente
|
