CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 15/12/2008, às 17:00 horas. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando ao Vice-Presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Logo após, realizou-se a leitura das correspondências recebidas e de indicações do Vereador José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Mauro Raimundi: A) Solicita envio de moção de congratulação ao Sr Anderson Pena, que já atuou como profissional de imprensa em Ponte Nova e, neste ano se elegeu Vereador na cidade de Nova Era, sendo o mais votado dentre todos os candidatos. B) Solicita ao DEMUTRAN a instalação de uma placa indicando contramão na Rua Teófilo Nascimento, em seu entroncamento com a Rua Mário Tavares. C) Solicita envio de moção de congratulação ao Conselho de Educação e Cultura do Bairro Santo Antônio que realizou uma manifestação pelas ruas da cidade contra a violência sexual infantil. A atitude dos membros do Conselho é considerada pelo Vereador um exemplo para todos os cidadãos. D) Solicita envio de moção de congratulação ao Prefeito Eleito Joãozinho de Carvalho, estendido ao Vice-Prefeito Sr. Itamar, e aos Secretários e Assessores, desejando-lhes sucesso, equilíbrio, visão, bom relacionamento com as instituições e empenho na administração que se iniciará em janeiro de 2009. José Anselmo B. Vasconcellos: A) Solicita à Secretaria de Meio Ambiente poda de árvores na Rua Coronel Soares, no Bairro Vale Verde. Antônio Benedito de Araújo: Solicita envio de moção de parabéns à Sra. Ana Maria Cardoso, a Naná, funcionária desta Casa, pelo seu aniversário que ocorrerá no dia 24 de dezembro. B) Solicita ao Executivo instalação de placa na Praça do Bairro São Pedro, indicando seu nome correto: “Praça Efigênia Crispim”. C) Solicita ao Executivo que providencie a identificação das árvores da cidade, em respeito a lei aprovada nesta Casa. D) Reitera solicitação ao Codema de informações sobre a emissão de licença ambiental para construção da adutora do DMAES para abastecimento do Presídio no Passa Cinco. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.769/2008, que autoriza a prorrogação de contratos administrativos por prazo determinado. As Comissões são de parecer que o PL deve ser discutido e votado pelo plenário na forma substitutiva que descrevem. Atendendo solicitação da Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, o Senhor Presidente consultou nominalmente os Vereadores sobre a realização de 1ª e 2ª votação do PL na mesma reunião. Todos foram favoráveis ao pedido. Realizou-se em seguida primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2008, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Anselmo B. Vasconcellos, Antônio Lopes Pereira, Ana Maria Ferreira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Antônio Benedito de Araújo e José Mauro Raimundi. Em votação, o PL foi rejeitado à unanimidade. Logo após, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2008, que declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Recuperação e Apoio para a Vida – PRAVIDA. Atendendo solicitação de seu autor, o Vereador Paulo Roberto dos Santos, o PL foi retirado. Realizou-se em seguida primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.740/2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Antônio Lopes Pereira. Em votação, o PL foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores Valéria Alvarenga, Antônio Lopes, José Mauro Raimundi e Antônio Benedito de Araújo. Realizar-se-ia também a primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.751/2008 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e nº 2.757/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves. Porém, atendendo solicitação do Vereador José Mauro Raimundi, com aprovação da maioria dos Vereadores e abstenção do Vereador Paulo Roberto dos Santos, o PL nº 2.751/2008 foi retirado. Retirou-se também o PL 2.757/2008 com abstenção do Vereador Paulo Roberto dos Santos e voto contrário do Vereador Antônio Lopes Pereira. Realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 2.761/2008, que abre Crédito Adicional Especial para elaboração do Plano Habitacional de Interesse Social, e 2.763/2008, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quadra poliesportiva. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.764/2008, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário para o exercício de 2008. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei 2.765/2008, que autoriza o DMAES a construir adutora de água tratada para abastecimento do Presídio Regional. Antes da discussão, o Senhor Presidente fez a leitura de documento enviado a esta Casa pelo DMAES em que conselheiros efetivos do departamento declaram-se contrários ao PL. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Mauro Raimundi, Antônio Benedito de Araújo, José Anselmo B. Vasconcellos e Antônio Lopes Pereira. Estando em votação do parecer que opina pela rejeição do Projeto, este foi aprovado, com abstenção do Vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Conseqüentemente, o PL foi rejeitado. Realizou-se em seguida primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.766/2008, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão, contrato de cessão de uso gratuito de motocicleta. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e José Anselmo B. Vasconcellos. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.767/2008, que autoriza o pagamento, à Secretaria de Patrimônio da União, em parcelas mensais, de aluguéis atrasados, referentes ao período de outubro de 1996 a maio de 1998. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi, Antônio Lopes Pereira, Antônio Benedito de Araújo, José Anselmo B. Vasconcellos, Ana Maria Ferreira e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, com esclarecimentos da Assessora Jurídica Dra. Juliana Padovani Mayrink. Em votação, o PL foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores José Mauro Raimundi, Antônio Lopes Pereira, Ana Maria Ferreira e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.768/2008, que autoriza concessão de subvenção especial à Academia de Letras e Artes de Ponte Nova – ALEPON. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também a leitura do parecer da Comissão Especial e única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei 33/2008, que dispõe sobre a isenção de pagamento de transporte coletivo ao acompanhante do portador de deficiência motora; altera a Lei 2.998/2006, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de sofrimento mental, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos, Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira e Paulo Roberto dos Santos. Em votação nominal, o veto foi rejeitado à unanimidade. Realizou-se em seguida única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 13/2008, que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, José Mauro Raimundi, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Antônio Lopes Pereira e José Anselmo B. Vasconcellos. Em votação, o PR foi aprovado, com abstenção do Vereador José Anselmo B. Vasconcellos e voto contrário da Vereadora Ana Maria Ferreira. Realizou-se ainda única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 16/2008, que confere Diploma de Consagração Pública à COOSUIPONTE – Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi, Ana Maria Ferreira e Antônio Lopes Pereira. Em votação, o PR foi aprovado à unanimidade. Passou-se então à discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2008, que altera o parágrafo 7º do artigo 79 da LOM. Em votação, a Proposta foi aprovada, com abstenção do Vereador José Anselmo B. Vasconcellos e voto contrário da Vereadora Ana Maria Ferreira. Atendendo solicitação da Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e com esclarecimentos da Assessora Jurídica Dra Juliana Padovani Mayrink, o Senhor Presidente consultou nominalmente os Vereadores sobre a realização de 1ª e 2ª votação do PL na mesma reunião. Todos foram favoráveis ao pedido. Realizou-se em seguida a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.752/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2009. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação da Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, realizou-discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.769/2008, que autoriza a prorrogação de contratos administrativos por prazo determinado. Em primeira e segunda votações, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.740/2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em segunda votação o PL foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores Antônio Lopes Pereira, José Mauro Raimundi, Antônio Benedito de Araújo e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Atendendo solicitação dos Vereadores Antônio Benedito de Araújo, Paulo Roberto dos Santos e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.761/2008, que abre Crédito Adicional Especial para elaboração do Plano Habitacional de Interesse Social. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Ana Maria Ferreira e Rosângela Maria Souza da Cruz, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.763/2008, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quadra poliesportiva. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Rosângela Maria Souza da Cruz, Paulo Roberto dos Santos, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Antônio Benedito de Araújo, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.764/2008, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário para o exercício de 2008. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Antônio Benedito de Araújo, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.766/2008, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão, contrato de cessão de uso gratuito de motocicleta. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Paulo Roberto dos Santos, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.767/2008, que autoriza o pagamento, à Secretaria de Patrimônio da União, em parcelas mensais, de aluguéis atrasados, referentes ao período de outubro de 1996 a maio de 1998. Em segunda votação, o Projeto de Lei foi rejeitado, com votos contrários dos Vereadores Antônio Benedito de Araújo, José Mauro Raimundi, Antônio Lopes Pereira, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos e Ana Maria Ferreira. Atendendo solicitação dos Vereadores Antônio Benedito de Araújo, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.768/2008, que autoriza concessão de subvenção especial à Academia de Letras e Artes de Ponte Nova – ALEPON. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Com autorização do plenário, realizou-se discussão e votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2008, que altera o parágrafo 7º do artigo 79 da LOM Com voto contrário da Vereadora Ana Maria Ferreira e abstenção do Vereador José Anselmo B. Vasconcellos, a Proposta foi novamente aprovada. Após as votações, o Senhor Presidente fez a leitura do Relatório Final das atividades desta Casa em 2008. Em seguida, justificou sua ausência à sessão de entrega do diploma de Mérito Legislativo, prevista para o dia 18/12/2008, devido a compromissos anteriormente assumidos. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi, Dennis Mendonça Ramos, Antônio Benedito de Araújo, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Antônio Lopes Pereira, Rosângela Maria Souza da Cruz, Paulo Roberto dos Santos, Ana Maria Ferreira e José Anselmo B. Vasconcellos, que destacaram o prazer em trabalhar com colegas tão competentes e leais; agradeceram aos funcionários, assessores, guardas-mirins, prestadores de serviço desta Casa; agradeceram aos familiares pelo apoio; agradeceram à imprensa por aproximar a população do Legislativo; agradeceram à população de Ponte Nova, que lhes confiaram função tão digna; desejaram boas festas à todos; desejaram sucesso aos próximos Vereadores; lembraram de momentos importantes pelos quais passaram nos últimos 4 anos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária. Ponte Nova, 15 de dezembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
