CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/02/2009, às 17:00 horas. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. O Senhor Presidente cumprimentou os novos Vereadores e aqueles que retornam a esta Casa, desejando-lhes sorte e felicidade na Legislatura que se inicia, e desejando também que, com as bênçãos de Deus, todos possam trabalhar dignamente, com união, força e transparência. O Senhor Presidente disse também que trabalha com sinceridade, que não “manda recados”, e pediu a seus colegas que busquem conhecer a fundo o Regimento Interno da Câmara, que busquem a orientação que precisarem junto às Assessorias e que procurem fazer suas indicações ao longo da semana, expondo sucintamente durante as reuniões somente aquelas que se refiram a assuntos urgentes e inadiáveis, limitando-as a duas por Vereador. Assim, segundo ele, as reuniões se tornarão mais objetivas e todos ganharão tempo. Logo após a oração, fez-se a chamada em que foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando ao Secretário a leitura das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações dos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Júnior, Halaôr Xavier de Carvalho, Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, José Mauro Raimundi e Antônio Carlos de Sousa. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira: A) Reitera solicitação ao Executivo de recapeamento asfáltico para as ruas do Bairro Sagrado Coração de Jesus, assim como construção de capela-velório e reforma da quadra do mesmo bairro. José Gonçalves Osório Filho: A) Solicita ao Executivo informações sobre a dívida ativa do Município e valores a receber referentes a IPTU desde o ano de 2004, e que analise a possibilidade de criação de um Projeto de Lei que viabilize o pagamento do imposto concedendo descontos especiais aos cidadãos pontenovenses, diminuindo assim a inadimplência e aumentando a arrecadação. Wagner Mol Guimarães: A) Solicita envio de ofício aos meios de comunicação de Ponte Nova, parabenizando e agradecendo pelo relevante trabalho realizado durante a enchente que atingiu a cidade no mês de dezembro de 2008. O Vereador ressalta que as informações divulgadas pela imprensa naquela ocasião evitaram tragédias ainda maiores. Nilton Luís de Paula: A) Solicita ao Executivo que seja retirada a terra acumulada em frente à residência da Sra. Elisa Dias, na Rua São Sebastião, nº 80, pois, caso chova, esta terra descerá para o Centro da cidade, causando transtornos diversos. José Rubens Tavares: A) Solicita envio de ofício ao Banco Itaú expondo sua indignação para com o desrespeito com o qual o banco trata os servidores públicos municipais. Segundo o Vereador, os caixas eletrônicos instalados na Rodoviária Velha e no Pátio da Prefeitura se encontram em péssimas condições desde a enchente, enquanto que o instalado próximo à Rodoviária Nova não atende adequadamente principalmente os idosos, devido a pouca visibilidade. B) Solicita envio de ofício em nome da Casa ao Major Rhodes e às Polícias Militar e Civil felicitando-lhes pelo empenho, trabalho e dedicação com os quais apoiaram a população de Ponte Nova durante a enchente que atingiu o município em dezembro de 2008. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura dos Projetos de Lei nº PL 2.770/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e nºs 2.771/09 e 2.772/09, ambos de ementa idêntica ao primeiro. Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Realizou-se também a leitura dos Projetos de Lei nº 2.773/09, que autoriza apoio financeiro às atividades do carnaval de 2009 e nº PL 2.774/09, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Guarda Mirim Estrela Radiante de Ponte Nova. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Em seguida, realizou-se a leitura do PL nº 2.778/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, sendo o projeto encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ, COTC e CSPM). Realizou-se ainda a leitura dos Projetos de Lei nº 2.779/09, que denomina de Rua Padre João do Monte de Medeiros, a antiga rua “F” no bairro São Geraldo, e nº 2.784/09, que autoriza a doação de área no bairro industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº. 2.223/97. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Realizou-se em seguida a leitura dos Projetos de Lei nº 2.785/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, nº 2.786/09, que autoriza concessão de subvenção especial à entidade que menciona, nº 2.787/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, nº 2.788/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e nº 2.775/09, que altera a Lei 3.230/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às entidades que menciona. Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Na Matéria da Ordem do Dia, foi realizada discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 01/09, da Mesa Diretora, convocando todos os Secretários Municipais para falarem na Tribuna Livre da Câmara sobre as metas de trabalho e situação encontrada em suas respectivas Secretarias. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos e Ana Maria Ferreira. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 02/09, de autoria do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Dmaes informações sobre o reservatório de água do bairro Esplanada. Em discussão, manifestaram-se seu autor e os Vereadores Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho e Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os seguintes Vereadores: José Gonçalves Osório Filho, que agradeceu a todos que lhe confiaram seu voto, afirmou que defenderá o funcionalismo público e representará várias comunidades. Afirmou ainda que conta com o apoio dos companheiros de Vereança e funcionários da Casa e pede bênçãos a Deus para a realização de um bom trabalho nos próximos quatro anos; Ana Maria Ferreira, que falou sobre a importância de que todos estejam cientes de que estão nesta Casa representando o povo, e não interesse próprio; Wagner Mol Guimarães, que disse que, em contraponto às dificuldades enfrentadas no ano de 2008, o ano de 2009 traz novas expectativas de que os dez Vereadores possam, por meio de parcerias, corresponder ao que cada munícipe espera e merece. O Vereador disse também que esta primeira reunião, com tantos projetos relevantes sendo apresentados, revigora esperanças e desejo de continuar trabalhando para que o povo de Ponte Nova seja o grande vitorioso deste período que começa; e José Mauro Raimundi, que também destacou a importância desta reunião inicial, com Projetos de Lei que trarão muitos benefícios à população do Município. Em seguida, o Senhor Presidente passou aos presentes orientações quanto aos trabalhos das Comissões Permanentes desta Casa e informou a composição de cada uma delas: Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, com José Rubens Tavares, Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho; Comissão de Serviços Públicos Municipais, com Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Júnior e Ana Maria Ferreira; Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, com Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos e Antônio Carlos de Sousa; Comissão de Defesa do Meio-Ambiente, com Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho; e Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, com Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira e Jadir Martins da Fonseca Júnior. O Senhor Presidente pediu que os membros de cada Comissão se reúnam para escolha de seu Presidente e Relator, que definam dia e horário em que acontecerão suas reuniões e que repassem esta informação a ele através de ofício para emissão de Portaria. Em seguida, o Senhor Presidente informou aos presentes sobre documento recebido pela Mesa Diretora e assinado por sete Vereadores desta Casa requerendo mudança de horário das reuniões ordinárias fixas para as 19 horas. Sobre o assunto, o Vereador José Rubens Tavares afirmou que o requerimento foi feito para que não haja incompatibilidade entre as reuniões e o horário de trabalho dos vários Vereadores que ocupam outros cargos públicos, e para que mais pessoas possam participar das reuniões, visto que às 17 horas muitos ainda estão trabalhando. O Vereador Wagner Mol Guimarães disse que as reuniões aconteciam às 19 horas até o ano de 2003, quando, na tentativa de fazer com que terminassem mais cedo, e assim, aumentasse a participação popular, mudou-se para as 17 horas. A mudança não surtiu o efeito desejado, e o mesmo grupo de pessoas continuou comparecendo às reuniões. Diante disso e esclarecendo que comparecerá independentemente do horário que for definido, o Vereador pediu aos colegas que avaliem a possibilidade de mudar o horário para as 18:00 horas, pois caso as reuniões comecem às 19 horas, ele e a Vereadora Ana Maria Ferreira, que cursam faculdade à noite, terão seus estudos prejudicados. A Vereadora Ana Maria Ferreira ratificou a solicitação do Vereador Wagner. O Vereador José Gonçalves Osório Filho manifestou-se a favor que as reuniões comecem às 18 horas por entender que este horário não prejudicará os Vereadores que trabalham noutros setores públicos e nem os Vereadores que estudam. O Vereador Nilton Luís de Paula disse que no ano de 2000 começou a cursar Direito, mas trancou sua matrícula na faculdade devido ao horário das reuniões da Câmara. Por fim, sugeriu que as reuniões aconteçam às 18:30 horas. O Vereador Antônio Carlos de Sousa sugeriu que nos dois primeiros anos desta Legislatura as reuniões aconteçam às 18 horas, e que após este período, se altere o horário para as 19 horas. O Senhor Presidente sugeriu, como meio-termo, o horário de 18:30. Indagado pelo Vereador José Gonçalves Osório Filho se este horário o atende, o Vereador Wagner Mol Guimarães disse que seria um pouco melhor do que 19:00 horas, mas não resolve o problema, pois ele e a Vereadora Ana Maria faltariam às mesmas aulas todas as semanas. Contudo, declarou novamente que respeitará a decisão da maioria. O Senhor Presidente se propôs a definir o horário das reuniões móveis para as 17:30 horas para não prejudicar os Vereadores que estudam, visto que esta decisão compete à Mesa Diretora. A Vereadora Ana Maria Ferreira disse que considera desnecessário a discussão acontecer desta maneira. O Senhor Presidente disse que está buscando o melhor para todos. Indagado pelo Vereador Wagner sobre a possibilidade de realizar as reuniões às 18 horas durante um período experimental, o Vereador Nilton Luís de Paula disse que não, pois seu horário de trabalho como servidor público estadual termina às 18:30 horas. O Vereador José Rubens Tavares, baseado no Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal e do qual fez leitura, disse novamente que seu horário de trabalho é incompatível. O Vereador Wagner falou sobre a possibilidade de uma adaptação do horário com autorização da secretaria municipal em que ele trabalha, e o Vereador José Rubens respondeu que vários Vereadores teriam que fazer o mesmo. Por fim, o Senhor Presidente definiu que a reunião da próxima quinta-feira acontecerá às 17:30 horas, e sugeriu que nesta reunião os Vereadores decidam e lhe apresentem novo requerimento propondo outro horário. A sugestão foi aceita pelos demais. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2009 às 17:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 02 de fevereiro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
