CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/02/2009, às 18:30 horas. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Todos os presentes cumprimentaram a Deputada Estadual Maria Lúcia Mendonça, presente à sessão. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, convidando a todos que fizessem uma oração. Após a oração, solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações apresentadas por todos os Vereadores. A Deputada Maria Lúcia Mendonça agradeceu a todos pela acolhida, parabenizou a Vereadora Ana Maria Ferreira pelo seu trabalho como representante feminina nesta Casa, se colocou a disposição do Município na Assembléia Legislativa e pediu licença para sair devido a compromissos que ainda teria que cumprir naquele dia. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Wagner Mol Guimarães: A) Solicita envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares do Sr. Tarcísio Barbosa Martins, servidor municipal, pelo falecimento de sua mãe. B) Solicita ao Executivo que seja providenciada a melhoria da iluminação da Travessa Elvira Guimarães, em seu entroncamento com a Rua José André de Almeida. Antônio Carlos de Sousa: Solicita ao Executivo que seja providenciado através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural corte da grama do campo de futebol da comunidade de Santa Helena. José Rubens Tavares: Solicita à São Jorge Auto-Ônibus que no Bairro São Geraldo o ônibus trafegue pela Rua José Alberto Bergamini, saindo pelo Conjunto Habitacional Abdalla Felício, pois este itinerário atenderia também a população do Conjunto e do Bairro Vale Suíço. Feitas as indicações verbais, o Vereador Divino Marcelino dos Anjos citou crimes não solucionados e manifestou-se contra o “coorporativismo na polícia”. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 1/2009, que altera a Lei nº 1.944/94, que institui Código Sanitário e dá outras providências, e a Lei Complementar 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências. Este PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Realizou-se também a leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.789/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para recuperação e limpeza das margens urbanas do Rio Piranga. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 25/2008, do vereador José Osório solicitando ao Executivo o envio de relatórios do COMDEC referentes à enchente que atingiu Ponte Nova em dezembro de 2008. Em discussão, manifestaram-se seu autor e os Vereadores Wagner Mol Guimarães e Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se em seguida, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.770/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei 2.771/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para calçamento de ruas. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.772/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma da quadra poliesportiva do Bairro Vila Alvarenga. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.773/09, que autoriza apoio financeiro às atividades do carnaval de 2009. Estando em votação o parecer, foi aprovado à unanimidade. Em discussão o projeto emendado, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, também foi aprovado à unanimidade. Passou-se então à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.778/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para obras. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.779/09, que denomina de Rua Padre João do Monte de Medeiros, antiga rua “F” no bairro São Geraldo. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.785/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para obras na área de saúde. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares, realizou-se primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.789/2009. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães e Ana Maria Ferreira. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares, foram colocados em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº 2.773/2009 e 2.779/2009. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Atendendo solicitação da Vereadora Ana Maria Ferreira, colocou-se em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nºs 2.785/2009, que foi novamente aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.770/2009. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo também à solicitação da Vereadora Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.771/2009, 2.772/2009 e 2.778/2009. Em segunda votação, todos eles foram aprovados à unanimidade. Em seguida, os Vereadores Wagner Mol Guimarães e Ana Maria Ferreira pediram licença e desculpas aos inscritos na Palavra Livre e saíram devido a compromissos com seus estudos. O Senhor Presidente destacou a liminar que determinou a paralisação das obras do presídio no Passa Cinco baseada em Lei de sua iniciativa e do Vereador Antônio Lopes Pereira. Ele ressaltou que as obras só poderão prosseguir após o cumprimento de todas as exigências legais, o que representa uma vitória do ponto de vista ambiental. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2009 às 18 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 09 de fevereiro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
