CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/02/2009, às 18:30 horas. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, convidando a todos que fizessem uma oração. Após a oração, solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Feito isto, o Vereador José Rubens Tavares sugeriu que todos os Vereadores passem a receber uma cópia da ata para que possam acompanhar a leitura, e o Senhor Presidente disse não haver necessidade. Aprovada a ata, o Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores José Mauro Raimundi, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Antônio Carlos de Sousa, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Wagner Mol Guimarães: A) Solicita envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares do Sr. Tarcísio Barbosa Martins, servidor municipal, pelo falecimento de seu pai. B) Solicita envio de moção de pesar em nome da Casa ao Sr. José Maria Anacleto, vigia da Secretaria Municipal de Saúde, pelo falecimento de sua esposa. C) Solicita envio de moção de congratulações ao Secretário de Estado Danilo de Castro e ao Prefeito Municipal João Antônio Vidal de Carvalho pelo convênio firmado para construção da sede do Corpo de Bombeiros em Ponte Nova. José Rubens Tavares: A) Solicita ao Executivo que providencie com urgência, através da secretaria competente, aterro de um buraco feito pela Prefeitura na gestão anterior na comunidade do Cedro. Segundo o Vereador, seria feita uma praça no local, mas a obra não foi terminada e os moradores correm o risco de que o buraco se torne um foco do mosquito transmissor da dengue. Nilton Luís de Paula: A) Solicita ao Executivo que interceda junto a Samarco para que a Escola do Bairro Santo Antônio tenha duas entradas, com acesso pelas ruas Carangola e Santo Antônio. B) Reitera solicitação ao Executivo e ao CREA de informações sobre providências tomadas quanto a desaterro feito na Rua Pedro Nunes Pinheiro com a Rua Pará, no Bairro Vila Oliveira. C) Solicita ao Executivo informar se já foi composta a comissão da JARI, e caso tenha sido, enviar cópia a esta Casa da documentação referente à formação. Divino Marcelino dos Anjos: A) Solicita ao Executivo providências quanto aos muitos cães que ainda perambulam pelas ruas da cidade, mesmo com a existência de um Centro de Controle de Zoonoses. Jadir Martins da Fonseca Júnior: A) Solicita ao Executivo que providencie através da secretaria competente a limpeza do trecho do Bairro Primeiro de Maio conhecido como “Ranca-Rabo”. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 2/2009, de autoria do Vereador Nilton Luís de Paula, que denomina de av. Rio Piranga a atual av. Antônio Brant Ribeiro, na margem esquerda do rio Piranga. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Resolução nº 1/2009, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Sérgio Marques Cordeiro. O PR foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior e Antônio Carlos de Sousa. Realizou-se ainda a leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.791/2009, que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a alterar e adequar à tabela de salários padrões dos servidores da Autarquia; nº 2.792/2009, que altera o Art. 7º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências; nº 2.793/2009, que altera o Art. 2º da Lei n° 3.182/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores em geral; e nº 2.794/2009, que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo. Estes Projetos de Lei foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.774/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Guarda Mirim Estrela Radiante de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães e José Mauro Raimundi. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.786/2009, que autoriza concessão de subvenção especial à entidade que menciona. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.787/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores Wagner, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho, o PL nº 2.787/2009 foi colocado em segunda discussão e votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Divino Marcelino dos Anjos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2009 às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de fevereiro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
