CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/02/2009, às 18:00 horas. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, convidando a todos que fizessem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 2.790/2009, que altera os artigos 11 e 12, parágrafo único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Realizou-se também a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.774/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Guarda Mirim Estrela Radiante de Ponte Nova (SPM); nº 2.775/2009, que altera a Lei 3.230/2008, que concede subvenções para o exercício de 2009, às entidades que menciona (SPM); nº 2.781/2009, que autoriza o DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico (SPM); nº 2.784/2009, que autoriza a doação de área no bairro industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei 2.223/97(SPM); nº 2.786/2009, que autoriza concessão de subvenção especial à entidade que menciona (SPM/OTC); e nº 2.787/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (FLJ). A Vereadora Ana Maria Ferreira solicitou ao Senhor Presidente que as reuniões das quintas-feiras também comecem às 18:30 horas para não prejudicar o Vereador Nilton Luís de Paula, servidor público estadual. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr Hélcio Totino, ambientalista e assessor desta Casa, que fez uma apresentação sobre causas e efeitos das cheias no Rio Piranga. O Senhor Presidente o agradeceu pela explanação e lamentou o fato de o tempo ser curto. Também fez uso da Tribuna Livre o Dr. Márcio Simões Nabak, Delegado Regional de Segurança Pública, que falou sobre o trabalho da Polícia Civil, as ações previstas para o ano de 2009 e a possibilidade de instalação de um posto do Instituto Médico Legal em Ponte Nova. Manifestaram-se sobre o assunto e o agradeceram pela presença os Vereadores José Mauro Raimundi e Ana Maria Ferreira. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2009 às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 12 de fevereiro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
