CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/02/2009, às 18:30 horas. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura de pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.775/2009, que altera a Lei 3.230/2008 – que concede subvenções, para o exercício de 2009, às entidades que menciona. (FLJ); nº 2.781/2009, que autoriza o DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico. (FLJ); nº 2.791/2009, que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a alterar e adequar à tabela de salários padrões dos servidores da Autarquia. (FLJ/OTC/SPM); nº 2.792/2009, que altera o Art. 7º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. (FLJ/OTC/SPM); nº 2.793/2009, que altera o Art. 2º da Lei n° 3.182/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores em geral. (FLJ/OTC/SPM); e nº 2.794/2009, que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termo do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo. (FLJ/OTC/SPM). Em nome da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o Vereador Antônio Carlos de Sousa solicitou ao Senhor Presidente que retirasse de pauta o parecer da comissão ao Projeto de Lei nº 2.790/2009, que altera os artigos 11 e 12, parágrafo único, da Lei 3.027, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares e com aprovação do Plenário, realizou-se discussão e votação dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei 2.791/2009, 2.792/2009, 2793/2009 e 2.794/2009. Em votação, os pareceres foram aprovados à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.774/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar convênio com a Guarda Mirim Estrela Radiante de Ponte Nova, e nº 2.786/2009, que autoriza concessão de subvenção especial à entidade que menciona. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se a Sra. Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Secretária Municipal de Gestão e Recursos Humanos, que expôs um diagnóstico da situação da Secretaria e as metas referentes ao servidor público municipal. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula, José Mauro Raimundi, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e José Rubens Tavares. Durante a discussão, o Vereador Antônio Carlos de Sousa solicitou da Secretária uma lista com os nomes dos servidores que foram nomeados além do número de vagas previsto em lei, informando ainda suas respectivas áreas de atuação. O Vereador José Rubens Tavares solicitou cópia dos pareceres da Assessoria Jurídica da Prefeitura sobre a nomeação de concursados em maior número do que as vagas existentes, como ocorreu no final do ano de 2008, através do Decreto nº 6.987/2008. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu à Secretária pela presença. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
