CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/02/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador Jadir Martins da Fonseca Júnior justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Após a oração, solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Mauro Raimundi e José Rubens Tavares. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa: A) Solicita à CEMIG informar o motivo pelo qual ainda não foi restabelecida a iluminação das pontes da Barrinha e Arthur Bernardes, além de alguns pontos da Beira Rio, pois pelo que constata o Vereador, nestes locais a iluminação não depende de obra da Prefeitura. B) Solicita ao Executivo informar que providências serão tomadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ou secretarias competentes, em relação às pessoas que perderam suas moradias. Wagner Mol Guimarães: A) Solicita ao Executivo que seja realizada vistoria por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação na residência de um senhor que mora sozinho, analisando a possibilidade de interná-lo no Asilo Municipal. B) Solicita ao Secretário de Estado Danilo de Castro recursos para construção de um espaço de lazer na área do IAA, no Bairro Rasa, conforme contato anterior. Nilton Luís de Paula: A) Reitera pedido de envio de ofício ao Executivo, solicitando informar se já foi composta a comissão da JARI, e caso tenha sido, enviar cópia a esta Casa da documentação referente à formação. José Gonçalves Osório Filho: A) Solicita ao DMAES informar quantas nascentes existem em nossa região e em quais foram feitas benfeitorias. Solicita ainda que o Departamento providencie a limpeza das nascentes. Em seguida, o Vereador Wagner Mol Guimarães pediu a palavra para justificar o fato de a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, da qual ele é presidente, não ter emitido parecer sobre os Projetos de Lei nºs 2.788/2009, 2.790/2009 e 2/2009. Segundo ele, a CFLJ aguarda visita de uma coordenadora de PSF que esclarecerá dúvidas sobre o PL nº 2.788; o parecer sobre o PL 2.790 estará disponível para a próxima reunião; e sobre o PL nº 2, a Comissão não exarou parecer por saber que seu autor, o Vereador Nilton Luís de Paula, o retiraria de pauta. O Vereador José Mauro Raimundi solicitou que os presidentes e demais membros de Comissões fiquem atentos aos prazos e façam por escrito suas solicitações anteriores à emissão de parecer. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 1/2009, que altera a Lei 1.944/94, que institui o Código Sanitário e a Lei Complementar nº 3.027/07- Código de Posturas. Realizou-se também leitura do parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e Jadir Martins da Fonseca Júnior ao Projeto de Resolução nº 1/2009, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Sérgio Marques Cordeiro. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.775/2009, que altera a Lei 3.230/2008 – que concede subvenções, para o exercício de 2009, às entidades que menciona. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Wagner Mol Guimarães e Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, foi também foi aprovado à unanimidade o projeto emendado. A Vereadora Ana Maria Ferreira solicitou ao Senhor Presidente que, consultando o Plenário, colocasse este PL em segunda discussão e votação. Ele respondeu que, para não ferir o Regimento, o colocaria na pauta da próxima reunião. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.781/2009, que autoriza o DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.791/2009, que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a alterar e adequar à tabela de salários padrões dos servidores da Autarquia. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.792/2009, que altera o Art. 7º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.793/2009, que altera o Art. 2º da Lei n° 3.182/2008, que altera a tabela de salários e institui o adicional de assiduidade para os servidores em geral. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.794/2009, que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, colocou-se em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nºs 2.781/2009, 2.791/2009, 2.792/2009, 2.793/2009 e 2.794/2009. Em segunda discussão, o Vereador Wagner Mol Guimarães manifestou-se sobre o PL nº 2.794/2009. Em segunda votação, foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, José Mauro Raimundi e Halaôr Xavier de Carvalho. Por fim, o Senhor Presidente disse que considera vaga a resposta dada pelo Secretário Municipal de Obras através do ofício 003/2009, acerca de indicações feitas pelos Vereadores desta Casa. Disse ainda que cada indicação é feita com base no pedido de um cidadão, e. se não houver uma resposta mais detalhada da Secretaria, este cidadão não terá um retorno adequado sobre sua solicitação. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de fevereiro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
