CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/03/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se, em princípio, leitura do Projeto de Resolução nº 3/2009, de autoria do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Rodrigo Aguiar Andrade. O PR foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e Ana Maria Ferreira. Realizou-se também leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.782/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências. (FLJ); nº 2.783/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde. (SPM); nº 2.788/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (FLJ); nº 2.798/2009, que altera a Lei 2.329/99, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. (FLJ/SPM); nº 2.800/2009, que altera a Lei 2.203/97, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova (FLJ); nº 2.803/2009, que altera a Lei 2.412/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo no Município de Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ/SPM); nº 2.806/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento para aquisição de mobiliário e/ou equipamento. (OTC); nº 2.807/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para o “Programa Arte para Todos”. (OTC); nº 3/2009, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Oliveira. (FLJ/SPM); e nº 4/2009, que concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2009. (FLJ/SPM). Realizou-se ainda leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2009, que altera o inciso IV do artigo 54 da LOM. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.790/2009, que altera os artigos 11 e 12, parágrafo único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se, em princípio, o Vereador José Rubens Tavares, que disse que rejeitará o PL para que o Executivo possa encaminhá-lo novamente a esta Casa, tendo em vista a impossibilidade de retificar a emenda já aprovada. O Vereador Wagner sugeriu o sobrestamento para que o PL seja retirado pelo autor. Manifestaram-se também os Vereadores Ana Maria Ferreira e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, foi rejeitado em unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.795/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios); nº 2.777/2009, que dispõe sobre a criação do núcleo do Projovem, e o estabelecimento das funções de Orientador Social, Orientador Profissional e Facilitador de Oficinas e dá outras providências; e nº 2.780/2009, que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Em votação, foram aprovados à unanimidade. Na Tribuna Livre, a Sra. Angélica Lessa Barros, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação expôs uma síntese sobre os trabalhos desenvolvidos pela secretaria e os programas e projetos a serem implementados. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, Ana Maria Ferreira, Nilton Luís de Paula, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho e José Mauro Raimundi. Percebendo que entre os expectadores presentes havia moradores do Distrito do Pontal, o Vereador José Mauro Raimundi disse que caso sejam contrários à construção de uma barragem naquela comunidade, deverão se unir e trabalhar, pois se depender da SUPRAM ou do COPAM, várias barragens serão feitas em Ponte Nova. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 30 de março de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 26 de março de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
