CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/04/2009, às 18:30 horas. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.797/2009, que altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova (FLJ/SPM); nº 2.799/2009, que altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova (FLJ/SPM); nº 2.800/2009, que altera a Lei 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova (FLJ/SPM); nº 2.806/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de mobiliário e/ou equipamento (FLJ/SMP); nº 2.807/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para o Programa Arte para Todos (FLJ/SPM); nº 2.808/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova e revoga a Lei 1.616/1991 (FLJ/SPM); nº 2.809/2009, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado. (FLJ/SPM); nº 2.810/2009, que altera a Lei 3.257/2009, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval 2009 (FLJ/SPM); nº 2.811/2009, que altera os artigos 11 e 12, Parágrafo único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ/SPM); nº 2.812/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de muro de contenção e urbanização da beira rio. (FLJ/OTC/SPM); nº 5/2009, que altera a Lei 3.027/07, que instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, acrescentando o art. 162-A, para dispor sobre a coleta de recipientes e vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes, e dá outras providências. (FLJ/SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.782/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.783/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira e Wagner Mol Guimarães. Por um lapso, não houve votação deste projeto. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.788/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.798/2009, que altera a Lei 2.329/99, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências; nº 2.803/2009, que altera a Lei 2.412/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo no Município de Ponte Nova e dá outras providências; e nº 3/2009, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Oliveira. Em votação, estes Projetos foram aprovados à unanimidade. Em seguida, o Vereador Wagner Mol Guimarães pediu a palavra para destacar a importância da presença de membros do Movimento de Atingidos por Barragens nas reuniões plenárias. Ele considera que isto fortalece os debates sobre questões ambientais. Na Tribuna Livre, o Sr. Edson Soares Leite, Secretário Municipal de Meio Ambiente, expôs uma síntese sobre os trabalhos desenvolvidos pela secretaria e os programas e projetos a serem implementados. Também respondeu a indagações sobre a construção de barragens no Rio Piranga. Manifestaram-se e fizeram questionamentos os Vereadores Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 06 de abril de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 02 de abril de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
