CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/04/2009, às 18:30 horas. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo, juntamente com o Vereador Divino Marcelino dos Anjos, conceder apoio financeiro e técnico ao Campeonato de Bairros de Ponte Nova, tendo em vista que a disputa envolve 16 equipes de toda a região. B) Solicita envio de moção de congratulação, em seu nome e do Vereador José Mauro Raimundi, ao Sr. José Antônio “Jacaré” por ter sido eleito presidente da Associação do Bairro Vila Alvarenga. Antônio Carlos de Sousa - Solicita envio de moções de pesar, em seu nome e do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, aos familiares do Sr. Paulo Leal, morador do Bairro São Pedro, e do Sr. Fernando Antônio da Mata, em razão de seu falecimento. Wagner Mol Guimarães A) Reitera solicitação ao Executivo de providências quanto à iluminação da Travessa Elvira Guimarães com Rua José André de Almeida (Bairro São Judas Tadeu), do anel rodoviário da Rasa, e da ponte da Rasa até o Bairro Sargaços. B) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, cópias das notificações feitas à empreiteira responsável pela construção do muro de contenção que cedeu no dia 01/04/2009, no Bairro Malvinas. Ana Maria Ferreira - Reitera solicitação ao Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, analise a possibilidade de se transferir o atendimento às crianças moradoras da Vila Lanna para o Sindicato dos Produtores Rurais. Jadir Martins da Fonseca Júnior - Solicita ao Executivo reparos no calçamento próximo ao nº 293 da Rua Carlos Marques, onde há alguns buracos causando transtornos aos motoristas e transeuntes. Divino Marcelino dos Anjos - Solicita ao Executivo que providencie o mais rápido possível a nomeação de um Coordenador para o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa cópia do recurso referente a multa nº 026/2009, protocolado no DEMUTRAN em 09/03/2009, além de cópia da homologação do convênio entre o Corpo de Agentes Integrados e o DENATRAN. B) Solicita ao Executivo providenciar retirada de terra depositada pela Prefeitura na Rua Espírito Santo, próximo ao nº 681. José Rubens Tavares A) Solicita envio de moção de pesar ao Sr. José Machado, do Bairro Pacheco, em razão do falecimento de seu filho Brás Machado. B) Solicita ao Executivo que providencie através do setor competente a instalação de redutores de velocidade na Rua João Pinto de Godoy, no Distrito do Vau-Açu. José Mauro Raimundi - Solicita ao Executivo reforma nos banheiros do Terminal Rodoviário, onde piso, azulejos e mictórios estão quebrados, comprometendo seu funcionamento. O Vereador ressalta que recebe reclamações de que os banheiros são muito mal-cuidados e que faltam ítens básicos, como papel higiênico. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Resolução nº 4/2009, de autoria do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, que concede título de cidadão honorário de Ponte Nova ao Sr. Marco Aurélio Santana Gomes. O PR foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 74/2009, do Vereador José Osório solicitando ao Executivo informar os fundamentos para indeferimento de qüinqüênios e férias prêmio de servidores públicos, pertinentes ao período de serviços prestados ao Município por contrato temporário ou por vínculo precário (não concursado). Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 75/2009, que do Vereador José Mauro solicitando ao Executivo enviar a relação de servidores contratados, inclusive decorrentes de prorrogações, no exercício de 2009 até 31/03/2009. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.800/2009, que altera a Lei 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como projeto emendado, em seguida. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.806/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de mobiliário e/ou equipamento. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.807/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para o Programa Arte para Todos. Em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão do Projeto de Lei nº 2.809/2009, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado. O parecer foi aprovado à unanimidade. Estando em discussão o projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Em votação, também foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.810/2009, que altera a Lei 3.257/2009, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval 2009. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se também primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.811/2009, que altera os artigos 11 e 12, Parágrafo único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 2.812/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de muro de contenção e urbanização da beira rio. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.783/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 2.811/2009 e 2.812/2009. Em segunda votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 8 de abril de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 06 de abril de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
