CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/04/2009, às 18:30 horas. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, José Mauro Raimundi e Wagner Mol Guimarães. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa - Solicita ao Executivo capina e limpeza das ruas dos Bairros Triângulo, Triângulo Novo e São Judas Tadeu; José Gonçalves Osório Filho – Solicita ao Executivo providências quanto ao complicado trânsito que se estabeleceu na Rua Antônio Frederico Ozanan, Centro (em frente ao Hotel Glória) após as obras da Prefeitura naquele local. O Vereador destaca que os veículos que saem desta rua seguindo em direção ao Bairro Vila Alvarenga fazem manobras arriscadas, correndo o risco de chocarem-se com aqueles que saem da ponte; Ana Maria Ferreira - Com base em abaixo-assinado feito por moradores da Rua Ipanema, Bairro Central, solicita ao Executivo que interceda junto à São Jorge Auto Ônibus no sentido de disponibilizar ônibus ou micro ônibus para atender aos moradores daquele bairro que saem das escolas por volta das 22 horas. Solicita ainda que se providencie através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a capina da escadaria do Bairro São Geraldo e da “virada” para a Central, onde, aproveitando-se do matagal ao redor, homens nus abordam alunos (inclusive mulheres e crianças) no momento em que retornam das aulas; Wagner Mol Guimarães – Reitera solicitação ao Executivo no sentido de contratar 50 pessoas para trabalhar na capina e limpeza de toda a cidade, tendo em vista a grande quantidade de mato existente em todas as ruas; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo reparos na estrada que dá acesso à comunidade de Ribeirão, que se encontra intransitável. B) Solicita ao Executivo retirada de entulho e trilhos de ferro acumulados num lote da Rua Pedro Nunes Pinheiro, ao lado da Oficina de Paulo “Batata”. Segundo o Vereador, este material foi deixado no local pela Prefeitura na ocasião em que realizou obra para conter erosão da rua. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Resolução nº 5/2009, de autoria do Vereador Jadir Martins da Fonseca Júnior, que concede título de cidadão honorário de Ponte Nova ao Sr. Sergio Luiz da Silva Fazolato. O PR foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho e Halaôr Xavier de Carvalho. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 75/2009, do Vereador José Mauro Raimundi solicitando ao Executivo informar a relação de laboratórios de análises clínicas que prestam serviços à Prefeitura e os valores pagos aos mesmos no período de junho de 2008 a março de 2009. Em discussão, manifestaram-se seu autor e o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2009, que altera a Lei 3.027/07, que instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, acrescentando o art. 162-A, para dispor sobre a coleta de recipientes e vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Wagner Mol Guimarães e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2009, que altera o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.797/2009, que altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova; nº 2.799/2009, que altera a Lei nº. 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova; e nº 2.808/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova e revoga a Lei 1.616/1991. Em segunda votação, foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, José Mauro Raimundi, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 16 de abril de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de abril de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
