CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/04/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Mauro Raimundi, presidente desta Casa, justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente o patrolamento da estrada que liga a comunidade de Chopotó à Fazenda da Chácara, onde o acesso está extremamente precário. B) Solicita ao Executivo que providencie através da secretaria competente o recolhimento dos inúmeros cães e gatos soltos no Bairro Ana Florência. Segundo o Vereador, moradores do bairro afirmam que pessoas de fora estão abandonando animais no local. Ana Maria Ferreira A) Com base em abaixo-assinado feito por cerca de 150 mães moradoras do Distrito do Pontal, solicita ao Executivo que providencie através da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um médico pediatra para atender, na comunidade, as crianças daquela região. A Vereadora destaca que muitas mães não têm condições financeiras para pagar ônibus e procurar atendimento no Centro. B) Solicita ao DER realizar poda das árvores situadas nas laterais da Rodovia Ponte Nova – Mariana, pois chuvas fortes podem causar grandes transtornos. Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo melhorias na Travessa João Mayrink, que atualmente apresenta péssimas condições para tráfego B) Solicita ao Executivo providenciar capina e limpeza do Bairro Santa Tereza. José Gonçalves Osório Filho A) Reitera ao DEMUTRAN pedido de atendimento a suas indicações já dirigidas ao departamento, mas ainda não atendidas ou respondidas. Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Solicita ao DMAES realizar análise da água da mina situada no Bairro Primeiro de Maio, próxima às ruas Cantídio Drumond e São Geraldo. B) Reitera solicitação feita ao DMAES de instalação de dois banheiros químicos na feira livre do Centro. Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo informar em qual artigo do Código de Trânsito Brasileiro se baseia a placa indicando estacionamento exclusivo para o Executivo próximo à Prefeitura. Solicita informar ainda se os fiscais do DEMUTRAN seguem ordem do Prefeito quando “vigiam” o local nos fins de semana e feriados, notificando condutores que ali estacionam, sendo que sequer se consegue visualizar a placa entre árvores. Halaôr Xavier de Carvalho Solicita envio de moção de pesar, em nome da Casa, à família da Sra. Rosalinha, viúva do Professor Virgílio, em razão de seu falecimento. José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo, em seu nome e do Vereador Antônio Carlos de Sousa, interceder junto à CEMIG para a substituição do transformador da comunidade de Ribeirão Mata Cães, que não está atendendo adequadamente à demanda. B) envio de ofício em nome da Mesa Diretora desta Casa à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, solicitando a formação de uma comissão para realização de uma revisão geral no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com participação também do Legislativo. Em seguida, o Senhor Presidente realizou a leitura de ofício enviado pelo Executivo solicitando alteração no Projeto de Lei nº 2.805/2009, em tramitação nesta Casa.O ofício foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução nº 4/2009, que concede título de cidadão honorário de Ponte Nova ao Sr. Marco Aurélio Santana Gomes, e nº 5/2009, que concede titulo de cidadão honorário de Ponte Nova ao Sr. Sérgio da Silva Fazolato. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 79/2009, do vereador Divino Marcelino solicitando ao Executivo a relação dos cargos de confiança e funções comissionadas, agrupados por Secretaria. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, José Rubens Tavares, Wagner Mol Guimarães e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 27 de abril de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de abril de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
