CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/05/2009, às 18:30 horas. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Rubens Tavares justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, convidou o Vereador José Gonçalves Osório Filho a compor a Mesa e solicitou a ele que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 9/2009, que estabelece que alunos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico especializado, gratuito e obrigatório. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também a leitura do Projeto de Resolução nº 6/2009, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Murilo Alves de Magalhães. Este PR foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e Ana Maria Ferreira. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.805/2009, que altera o artigo 6º da Lei 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências (FLJ/SPM); nº 2.813/2009, que institui o Programa Municipal de Melhoramento da Bovinocultura de Leite e Carne e dá outras providências.(SPM/OTC); nº 2.815/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e revoga a Lei 2.622, de 18.11.2002 (SPM); nº 2.816/2009, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências (SPM); e 7/2009, que altera a Lei Municipal 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município (SPM). Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 6/2009, que dispõe sobre “Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia” nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Dr. Wanderley Ribeiro Ferreira, Secretário Municipal de Governo, que expôs uma síntese sobre as metas da secretaria e os trabalhos já desenvolvidos, além da atuação da Equipe de Transição. Manifestaram-se e fizeram questionamentos os Vereadores José Gonçalves Osório, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, Wagner Mol Guimarães, José Mauro Raimundi e Halaôr Xavier de Carvalho. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 11 de maio de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 07 de maio de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
