CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/05/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Júnior e Wagner Mol Guimarães justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se, em princípio, leitura do Projeto de Lei nº 2.822/2009, que altera a Lei nº 3.066, de 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se em seguida a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.818/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências; nº 2.819/2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências; e nº 8/2009, que institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências. Realizou-se também leitura do parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho ao Projeto de Resolução nº 06/2009, que concede título de cidadão honorário de Ponte Nova ao Sr. Murilo Alves de Magalhães. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.814/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, este foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se, em seguida, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.816/2009, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2009, que institui a Sessão Solene de Homenagem às Mulheres. Em votação, também foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda segunda discussão e votação dos Projetos de Lei a seguir: nº 2.813/2009, que institui o Programa Municipal de Melhoramento da Bovinocultura de Leite e Carne e dá outras providências; nº 2.815/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e revoga a Lei 2.622, de 18.11.2002; e nº 9/2009, que estabelece que alunos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico, gratuito e obrigatório. Em segunda votação, todos eles foram aprovados à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2009, que institui a Sessão Solene de homenagem à Imprensa. Feito isto, o Presidente leu um ofício encaminhado a esta Casa pelo Executivo, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 2.817/2009. O Vereador Halaôr Xavier de Carvalho manifestou sua satisfação em participar de reunião promovida pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova para discutir sobre as novas leis ambientais e seus reflexos na vida dos produtores; também convidou os demais Vereadores a comparecerem à Prefeitura no dia 22/05/2009 por volta das 10 horas para presenciar a assinatura de convênio entre o Município e o IEF para conservação de estradas rurais. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Reinaldo Fabri, responsável pelo setor de Combate à Dengue da Secretaria Municipal de Saúde, convidado para falar sobre ameaça de epidemia de dengue em Ponte Nova. O Sr Reinaldo expôs uma síntese sobre a ocorrência da doença no Município e o trabalho desenvolvido pelo setor. Manifestaram-se e fizeram questionamentos os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 25 de maio de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de maio de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
