CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/05/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores José Rubens Tavares e Wagner Mol Guimarães justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Vice-Presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e convidou o Vereador Jadir Martins da Fonseca Júnior para compor a mesa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se, em princípio, leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nº 2.819/2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.010 e dá outras providências, nº 2.821/2009, que altera a Lei 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências, e nº 2.822/2009, que altera a Lei 3.066, de 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social. Realizar-se-ia também, leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2009, que altera o artigo 110 da LOM. No entanto, foi retirado da pauta por falta de assinaturas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 8/2009, que institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 10/2009, que declara de utilidade pública municipal o Programa de Recuperação e Apoio para a Vida – PRAVIDA. Em votação, ambos foram aprovados por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Gilberto Silva Santana, Secretário Municipal de Educação, inscrito para falar sobre a demanda de atendimento nas creches em Ponte Nova e sobre a implantação do Pró-Criança, projeto que viabiliza a construção de unidades de educação infantil com infra-estrutura completa através de convênio entre o Município e o Ministério da Educação. Manifestaram-se e fizeram questionamentos os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, Ana Maria Ferreira (que justificou seu atraso, informando que participava de outra reunião) e José Mauro Raimundi. Por fim, o Senhor Presidente convidou os presentes a participarem da Audiência Pública para apresentação do Relatório da Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2009, promovida pela Prefeitura Municipal, que ocorreria no dia 29 de maio, às 19 horas, no Plenário desta Casa.. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 01 de junho de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de maio de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
