CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/05/2009, às 18:30 horas. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Júnior, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. A Vereadora Ana Maria Ferreira solicitou ao Vereador Nilton Luís de Paula que a moção de congratulação aos organizadores do Dia da Cidadania, ocorrido em 09/05/2009, fosse enviada em nome da Casa. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira – Requer envio de moção de congratulação ao Secretário Municipal de Educação pela iniciativa de proporcionar aos pedagogos, diretores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participarem de capacitação em Ouro Preto, buscando melhorar a qualidade do ensino em nossas escolas; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar limpeza do Ribeirão Vau Açu, no trecho próximo à Casa das Peças e à Auto Fusca Santa Marta, onde a quantidade de sujeira acumulada é muito grande; B) Solicita ao Executivo providenciar a instalação de uma tampa de bueiro na Rua São Domingos Sávio, no Bairro Guarapiranga; Wagner Mol Guimarães: A) Solicita ao DMAES encaminhar a esta Casa a relação de todos os materiais e equipamentos adquiridos pela autarquia entre os meses de março e junho de 2008. B) Requer envio de ofício aos Hospitais Arnaldo Gavazza Filho e Nossa Senhora das Dores, e a todas as Unidades de Saúde Básica de Ponte Nova, cumprimentando os profissionais da Enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo informar se o calçamento da Travessa João Mayrink e as obras para ligação das Ruas Tocantins e João Mayrink estão incluídas dentre aquelas que serão executadas com recursos provenientes do PAC; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar, através da Secretaria competente, a disponibilização de novas vagas para a creche localizada no Bairro Pacheco. Segundo o Vereador, há espaço suficiente na sede da creche e há mais de 20 crianças aguardando vagas para que suas mães possam trabalhar; B) Solicita ao Executivo, através das Secretarias e setores competentes, incluir dentre os locais que receberão capina e limpeza nos próximos dias através das frentes de trabalho, os Bairros Ana Florência e Chácara Passatempo, além dos Distritos de Vau Açu e Pontal; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de ofício ao CONTRAN e DETRAN solicitando informar os motivos da demora de entrega de carteiras de motorista, visto que algumas pessoas já aguardam o documento há três meses, e solicitando que estes órgãos façam divulgação destes motivos através de rádio, televisão e jornais. José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo, em seu nome e do Vereador Wagner Mol Guimarães, providenciar através do DEMUTRAN sinalização da via que dá acesso ao Bairro Rasa, num trecho em que a rua cedeu e há muito mato prejudicando a visibilidade, e veículos correm risco de cair no Rio Piranga; B) Também solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN sinalização adequada no Bairro Triângulo, em frente à Escola Reinaldo Alves Costa, onde caiu parte do cais e os asfalto se deslocou, aumentando o risco de acidentes, inclusive envolvendo crianças. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.818/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Este PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda a leitura do Projeto de Lei nº 10/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Recuperação e Apoio pra a Vida – PRAVIDA. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2009, que altera o artigo 110 da LOM, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Realizou-se ainda leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 8/2009, que institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 93/2009, da Vereadora Ana Maria Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a situação do funcionamento das carrocinhas do Centro de Zoonoses. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula, Antônio Carlos de Sousa e Wagner Mol Guimarães. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade com a emenda proposta pelo Vereador Halaôr, que solicita também informações sobre o funcionamento da sede do Centro de Controle de Zoonoses. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 94/2009, também da Vereadora Ana Maria Ferreira, convocando o Sr. Ricardo Murad Semião, Diretor do Dmaes, a comparecer no Plenário da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação de esgoto a céu aberto no Bairro Central. Em discussão, manifestaram-se a Vereadora Ana Maria e os Vereadores Nilton Luís de Paula, Antônio Carlos de Sousa e Wagner Mol Guimarães. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade com as emendas propostas pelos Vereadores Nilton e Wagner, que solicitam que o Diretor do DMAES também preste esclarecimentos sobre os casos de esgoto a céu aberto em outras ruas da cidade e informe as providências necessárias para que se ponha em prática o Plano Diretor de Esgoto. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.805/2009, que altera o artigo 6º da Lei 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos e Antônio Carlos de Sousa. O Vereador Wagner propôs alteração à ementa do Projeto de Lei, que altera também o artigo 1º da Lei 2.754/2004. Em votação, aprovou-se à unanimidade o parecer com esta emenda. Estando em votação o Projeto emendado, também foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/2009, que altera a Lei Municipal 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares, que sugeriu que se inclua um parágrafo no artigo 2º do Projeto de Lei, determinando que o Executivo encaminhe a esta Casa a cada 30 dias um relatório das pessoas beneficiadas. Aprovada esta emenda por todos os presentes, passou-se à discussão do projeto emendado, manifestando-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho e José Rubens Tavares. Estando em primeira votação o projeto emendado, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 14 de maio de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de maio de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
