CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/05/2009, às 18:30 horas. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi e Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Nilton Luís de Paula, José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente reparos no passa-gado existente na estrada principal da comunidade de Sesmaria, em sentido ao Gentio, próximo à propriedade dos Srs. Argemiro e Toninho; B) Solicita ao Executivo construção de passeio no encontro entre as Ruas João Pinheiro e Marcos Giardini, para oferecer mais segurança aos pedestres; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo informar se o DEMUTRAN já passou aos setores competentes pedidos de materiais em falta no departamento, quando foram feitos estes pedidos e quando serão entregues tais materiais; B) Requer envio de ofício à Anatel e à Oi solicitando intervenção junto à Telemont, única empresa que presta serviços para a Oi em Ponte Nova, que atualmente não disponibiliza aos clientes a instalação de internet banda larga Velox, um serviço com grande demanda no Município; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo informar se a obra de terraplanagem na Travessa João Mayrink está incluída dentre aquelas previstas para serem realizadas com recursos provenientes do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente solução para o fato de haver lixo séptico próximo ao aterro sanitário, mas em área onde transitam moradores daquela região. B) Requer envio de ofício de agradecimento ao Deputado Gustavo Valadares pela liberação de R$50.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a solicitação do Vereador; José Mauro Raimundi – Solicita envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares da Sra. Maria Medina Magalhães, em razão de seu falecimento. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia discussão e votação da indicação protocolada sob nº 97/2009, do Vereador Antonio Carlos de Sousa, solicitando ao Executivo informações complementares sobre as obras da beira rio. A pedido do autor, a indicação foi retirada de pauta. Em seguida, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nºs 98/2009, do Vereador Antonio Carlos de Sousa, solicitando ao Executivo o envio de relatório das despesas decorrentes da realização do JIMI, com cópia de toda a documentação comprobatória, e 99/2009, do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo a relação de funcionários contratados no período de junho a dezembro de 2008. Em votação, ambas foram aprovadas à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.813/2009, que institui o Programa Municipal de Melhoramento da Bovinocultura de Leite e Carne e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.815/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e revoga a Lei 2.622, de 18.11.2002. Estando em votação o parecer, este foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Em seguida, realizar-se-ia primeira votação do Projeto de Lei nº 2.817/2009, que altera a Lei 3.020/06, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90. Tendo em vista as opiniões divergentes das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais sobre o PL, o Presidente informou que, seguindo o Regimento Interno desta Casa, o parecer votado seria da CFLJ. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, a votação ao PL foi suspensa. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 9/2009, que estabelece que alunos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico, gratuito e obrigatório, e nº 10/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Recuperação e Apoio pra a Vida – PRAVIDA, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2009, que institui a Sessão Solene de homenagem à Imprensa. Em votação, os projetos foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 21 de maio de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de maio de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
