CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/05/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa - Solicita ao Executivo realizar “tapa-buracos” na Rua Assad Zaidan, ao lado do Supermercado Bahamas (Bairro Palmeiras), e na Praça Nossa Senhora das Graças, em frente à Padaria Popular (Bairro Guarapiranga); José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Maria, no Pontal, que faleceu neste fim de semana num trágico acidente; B) Solicita ao Executivo providenciar capina urgente no cemitério do Distrito do Pontal e na via que dá acesso a ele; Halaôr Xavier de Carvalho - Requer envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares do Sr. Roberto, proprietário de farmácias em Ponte Nova, em razão do falecimento de seu filho; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras, tampa para a rede pluvial na Rua Alexandre Claudino dos Santos para que se possibilite a passagem do caminhão de coleta de lixo; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Dr. Raimundo, em razão de seu falecimento. O Vereador ressalta que o médico jequeriense, que já recebeu desta Casa o Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova, prestou relevantes serviços à comunidade pontenovense durante 23 anos através do SAMMDU; José Rubens Tavares A) Solicita à Diretoria da Gerência Regional de Saúde informar se o Hospital Arnaldo Gavazza Filho foi autorizado à implantar o Protocolo de Atendimento atualmente em uso naquela entidade; B) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa através da Secretaria Municipal de Saúde cópia do contrato e do plano de ajustes e metas do Pró-Hosp 2008; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras reparos no calçamento em frente à Escola Carlos Trivelatto, onde há grandes buracos dificultando o tráfego de veículos. O Vereador destaca que esta é uma reiteração de pedido já feito pelo Vereador Antônio Carlos de Sousa; B) Solicita ao Executivo providenciar colocação de tampa em um bueiro próximo ao Asilo Municipal, que oferece risco aos pedestres e veículos; Divino Marcelino dos Anjos - Solicita ao Executivo analisar a possibilidade de se reformar a Praça Getúlio Vargas (em frente à Matriz de São Sebastião), mantendo-se a árvore nela localizada; Ana Maria Ferreira A) Requer envio de ofício ao Diretor do DMAES Sr. Ricardo Murad Semião, convidando-o a comparecer no Bairro Central para prestar esclarecimentos aos moradores a respeito do que a Vereadora e a comunidade entendem ser um caso de esgoto a céu aberto. Em seguida, a Vereadora Ana Maria solicitou ao Vereador Nilton Luís de Paula que a indicação do Vereador sobre implantação da Delegacia da Mulher em Ponte Nova fosse enviada também em seu nome; Jadir Martins da Fonseca Júnior – Solicita à Polícia Rodoviária, em nome da Casa, realizar palestras aos funcionários das empresas BCR e Saudali, orientando-os quanto aos perigos do trânsito, visto que muitos se locomovem até o local de trabalho usando bicicletas, correndo risco devido ao intenso tráfego de veículos; José Mauro Raimundi Solicita envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Nila Rabelo, sogra do Sr. “João Radiador”, em razão do seu falecimento. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.821/2009, que altera a Lei nº 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.818/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Nilton Luís de Paula pediu vista do Projeto, pois naquele dia ocorreria uma reunião do Conselho Deliberativo do DMAES sobre a aquisição de imóvel de que trata o PL. O pedido foi concedido pelo Sr. Presidente, que solicitou aos Vereadores que opinassem sobre qual deveria ser o posicionamento do Professor Júlio César, representante desta Casa no Conselho, a respeito de tal aquisição. Manifestou-se, em princípio, o Vereador José Gonçalves Osório Filho, que disse que não entende o motivo de se “segurar” o projeto, considerando-se que já há decreto do Executivo e decisão judicial autorizando a desapropriação. O Vereador Wagner disse que a Comissão de Finanças Legislação e Justiça teve grande cuidado para analisar o Projeto, recebendo do DMAES as informações solicitadas sobre o valor do imóvel. Disse também que as considerações da Comissão foram feitas, mas isso não significa que outras questões não possam surgir sobre o assunto. A Vereadora Ana Maria Ferreira disse que, naquele momento, cada Vereador deveria simplesmente esclarecer se é favorável ou contrário à aquisição do imóvel por parte do DMAES. O Vereador Wagner respondeu que entende que primeiro a reunião deve acontecer para só depois os Vereadores tomarem um posicionamento, já que havia sido concedida vista do Projeto e na reunião do Conselho poderiam ser discutidas outras questões além daquelas já analisadas por esta Casa. O Vereador José Rubens Tavares disse que o representante da Câmara no Conselho deveria ter autonomia para votar da maneira que ele entendesse ser a melhor. O Vereador José Mauro disse que justamente pelo fato de ser o representante desta Casa, não faz sentido que o voto dele seja diferente da decisão da maioria dos Vereadores. O Vereador Antônio Carlos de Sousa disse que coube às Comissões analisar o valor proposto, o que ambas consideraram justo. A Vereadora Ana Maria concordou com a atitude do Senhor Presidente ao trazer esta discussão a Plenário, visto que o próprio representante telefonou para o Presidente para indagar qual seria a opinião dos Vereadores a respeito do tema. O Vereador José Gonçalves Osório disse que considera desnecessária tal discussão, pois seis membros desta Casa já emitiram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei através de duas comissões. O Vereador José Mauro Raimundi respondeu que as comissões emitiram parecer favorável apenas à discussão e votação do Projeto em Plenário. Os Vereadores Antônio Carlos e Jadir Martins se declararam favoráveis à aquisição do imóvel. O Vereador Halaôr Xavier disse que é favorável, considerando-se que o valor proposto pelo imóvel foi analisado com cuidado pelas comissões, mas também acha que a opinião do representante deve ser valorizada. Em seguida, os Vereadores Ana Maria e Divino Marcelino também se declararam favoráveis. O Vereador Wagner disse que é favorável à desapropriação do imóvel, aos valores propostos, mas considera também imprescindível ouvir o Conselho Deliberativo do DMAES, que pode levantar outras considerações além das já discutidas. Os Vereadores Nilton Luís de Paula disse que a decisão deve ser tomada pelo Professor Julio. O Vereador José Rubens Tavares opina pela sua abstenção na reunião do Conselho. Sendo assim, a maioria dos Vereadores manifestou-se favoravelmente à aquisição do imóvel por parte do DMAES. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 8/2009, que institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 10/2009, que declara de utilidade pública municipal o Programa de Recuperação e Apoio para a Vida – PRAVIDA. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Realizou-se também única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 06/2009, que concede título de cidadão honorário de Ponte Nova ao Sr. Murilo Alves de Magalhães. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. Em votação nominal, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.814/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências, e nº 2.816/2009, cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2009, que institui a Sessão Solene de Homenagem às Mulheres. Em segunda votação, os projetos foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Jadir Martins da Fonseca Júnior e Divino Marcelino dos Anjos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 28 de maio de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de maio de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
