CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/06/2009, às 18:30 horas. Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores José Mauro Raimundi e Wagner Mol Guimarães justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, convidou o Vereador Jadir Martins da Fonseca Júnior a compor a mesa e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula, Antônio Carlos de Sousa e Ana Maria Ferreira. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa – Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG a instalação de braço de iluminação pública em posteação existente no final da Rua Marcos Giardini, próxima ao nº 515, num trecho sem calçamento. O local fica muito escuro à noite, expondo a segurança dos moradores; Divino Marcelino dos Anjos – Solicita à Direção do Hospital Arnaldo Gavazza Filho informar se há alguma pendência da Prefeitura de Ponte Nova para com a entidade que justifique tantas reclamações de mau atendimento por parte de pacientes; Jadir Martins da Fonseca Júnior – Solicita ao Executivo providenciar através das Secretarias ou departamentos competentes reparos no calçamento e instalação de tampa num bueiro no trecho do Bairro Primeiro de Maio conhecido como “Ranca-Rabo”; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através do departamento competente a pintura de faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Cantídio Drumond, próximo à Delegacia de Polícia. O Vereador ressalta que frequentemente alunos da escola se arriscam atravessando a via em meio a um trânsito muito intenso; B) Solicita ao Executivo informar como foi feita a escolha do Jornal Hoje em Dia para publicação do edital de convocação para eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social. Solicita informar, principalmente, se foram feitas cotações junto a outros periódicos e se o valor cobrado pelo Jornal Hoje em Dia justifica a escolha; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente poda de árvores no Bairro São Geraldo como complemento ao excelente serviço de capina e limpeza realizado no local; B) Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG a instalação de iluminação pública no final da Rua Ipanema, no Bairro Central; Ana Maria Ferreira A) Solicita ao Executivo analisar a possibilidade de recontratar as pessoas que estavam trabalhando no mutirão de capina e limpeza da cidade, visto que ainda há muito trabalho a ser feito; B) Solicita ao Executivo informar o motivo pelo qual a Secretaria Municipal de Educação deixou de disponibilizar passes de ônibus para os alunos da rede pública. José Rubens Tavares A) Reitera solicitação à São Jorge Auto Ônibus para que no Bairro São Geraldo o ônibus trafegue pela Rua José Alberto Bergamini, saindo pelo Conjunto Habitacional Abdalla Felício, pois este itinerário atenderia também aos moradores do Conjunto e do Bairro Vale Suíço; B) Solicita ao Executivo providenciar a retirada de terra acumulada na Rua Santa Efigênia, atrás da Igreja no Bairro de Fátima; C) Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG a instalação de três postes na Rua Guanabara, iluminando-a até ao Anel Rodoviário. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos Projetos de Lei nº 2.820/2009, que altera as Leis Municipais 3.230/08 que concede subvenção social para as entidades no exercício de 2009 e 3.251/08 (Lei Orçamentária Anual), e nº 2.824/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.825/2009, que autoriza o Poder Executivo receber doação de bancos de granito da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Palmeiras. Este Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.826/2009, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, que foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda leitura do Projeto de Lei nº 2.828/2009, que altera o art. 1º da Lei Municipal 2.188/97, que altera a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência, a Lei 2.822/2005, que regulamenta os Bairros existentes no Município. Este PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 2.819/2 009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.010 e dá outras providências, e da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2009, que altera o artigo 110 da LOM. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 04 de junho de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 01 de junho de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
