CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/06/2009, às 18:30 horas. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente capina e poda de árvores nas Ruas do Bairro Nova Almeida; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moções de pesar, em nome da Casa, ao Sr. Edson Vander Caetano e seus familiares, em razão do falecimento de seu irmão, e ao Sr. Calixto José Pereira e familiares, em razão do falecimento de sua mãe; Ana Maria Ferreira A) Solicita ao Dr. Marcos Vinícius, Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal, encaminhar a esta Casa informações sobre os processos de regularização do Bairro Progresso e de construção de capela-velório no Bairro Pacheco; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita instalação de corrimão na escada da Rua Guarapiranga, em frente ao cemitério no Bairro de Fátima, para proporcionar segurança aos pedestres; B) Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG a substituição das lâmpadas nos postes instalados no Bairro Palmeirense; Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Solicita ao DMAES, em seu nome e do Vereador José Rubens Tavares, instalar uma torneira próxima ao jardim em frente à Rodoviária Velha para que os comerciantes das imediações possam cuidar das plantas, contribuindo assim para melhorar o aspecto estético daquela área; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de moção de pesar à Sra. Márcia, servidora municipal lotada na Escola Municipal José Maria da Fonseca, em razão do falecimento de sua mãe; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa relatório de todos os consertos realizados por terceiros em veículos pertencentes à Prefeitura nos últimos 6 meses, listando veículos, serviços e valores pagos; José Rubens Tavares A) Solicita ao Prefeito Municipal intervir junto à Secretaria de Cultura no sentido de negociar a desapropriação do Hotel Glória, imóvel de grande importância histórica e cultural que está sendo depredado ao longo do tempo; B) Solicita ao Executivo autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento a viabilizar a construção de um calçadão na pequena rua em frente ao posto de saúde que está sendo construído no Bairro Pacheco; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao Sr. Luciano José da Silva, responsável pelo setor de esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, parabenizando pela realização dos Jogos Escolares; José Mauro Raimundi A) Solicita ao DMAES providenciar reparos na rede da Rua dos Vereadores, no Bairro Sumaré, onde há um buraco há bastante tempo e rua está “afundando”; B) Requer envio de ofício à poetisa Laene Teixeira Mucci, agradecendo-a pela gentileza em enviar seus livros à esta Casa, enriquecendo a Biblioteca Maria de Abreu. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura dos Projetos de Lei nº 2.829/2009, que autoriza o fornecimento de vale estudante para alunos da rede pública de ensino, e nº 2.830/2009, que altera a Lei 2.237/1998, que cria o DEMUTRAN, Cargos, Salários, e a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.831/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 2.833/2009, que altera a lei Municipal 2.006/95, que institui a política de pessoal do DMAES e dá outras providências, e nº 2.835/2009, que altera o art. 5º da Lei 3.180 de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre a Comissão de Licitações do DMAES e dá outras providências, ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se ainda leitura dos seguintes pareceres: da Comissão de Serviços Municipais aos Projetos de Lei nº 11/2009, que dispõe sobre destinação de lixo tóxico de pilhas e baterias, conforme legislação vigente, especificamente a Lei nº 6.938/81, o Decreto nº 99.274/90, a Resolução 401/CONAMA e as normas da ABNT, e nº 2.827/2009, que altera a Lei 3.086/2007, que autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente profissionais para implementação do CAPS, revoga a Lei Municipal 2.736/04 e dá outras providências; da Comissão Especial composta pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho ao Projeto de Resolução nº 7/2009, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wesley de Oliveira Pereira; da Comissão Especial composta pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho e Wagner Mol Guimarães ao Projeto de Resolução nº 8/2009, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Camilo; e da Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos e Jadir Martins da Fonseca Júnior ao veto ao Projeto de Lei nº 6/2009, que dispõe sobre “Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia” nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.822/09, que altera a Lei 3.066, de 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social. O Presidente esclareceu que este PL foi votado na última reunião, mas o parecer não foi votado naquela ocasião. Estando em discussão o parecer, este foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira votação do projeto emendado, sendo também aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.820/2009, que altera as Leis Municipais 3.230/08 que concede subvenção social para as entidades no exercício de 2009 e 3.251/08 (Lei Orçamentária Anual); nº 2.821/09, que altera a Lei 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do CRAS e dá outras providências; nº 2.824/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento; e nº 2.826/2009, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Em segunda votação, todos foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho e José Rubens Tavares. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 18 de junho de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de junho de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
