CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/06/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Neste momento, o Vereador Wagner Mol Guimarães teve de se ausentar. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos e Wagner Mol Guimarães. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente serviços de capina e limpeza na Rua Idelfonso Marliere; Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Solicita envio de moção de pesar, em nome da Casa, aos familiares de Erickson Fieto Caixeta, o “Bitu”, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar o desentupimento de dois bueiros localizados na descida do trecho do Bairro Primeiro de Maio conhecido por “Ranca Rabo”; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa Projeto de Lei instituindo o parcelamento especial de tributos municipais com prazo estendido de forma que permita o pagamento de impostos e taxas em atraso para atender toda a população, especialmente comerciantes e moradores atingidos pelas enchentes de 2008; B) Solicita ao DMAES providenciar reforma da instalação hidráulica dos banheiros da Rodoviária Velha; Ana Maria Ferreira: A) Reitera solicitação ao Executivo, em seu nome do Vereador José Osório, no sentido de interceder junto à São Jorge Auto Ônibus pela disponibilização de uma linha de ônibus para atender à comunidade de Cachoeira; B) Solicita envio de moção de pesar à Sra. Maria Aparecida Vilela de Lima e familiares, em razão do falecimento de sua irmã; C) Solicita ao Executivo providenciar reparos do calçamento da Rua Murilo de Oliveira Leite, próximo ao nº 294, como medida paliativa e de urgência, visto que naquela rua há uma descida bastante íngreme e o ônibus tem dificuldades para trafegar; D) Requer envio de ofício à Polícia Militar, parabenizando-a pelo empenho com o qual deu todo o apoio necessário para que a família de uma pessoa falecida em nosso Município pudesse doar seus órgãos para transplante. A Vereadora ressalta que os policiais se desdobraram num ato de preocupação com o próximo, provando que polícia não só prende pessoas, o que a comoveu. Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo disponibilizar o banheiro e o vestiário da pista de skate localizada na Rua Antônio Brant Ribeiro para uso dos jovens que frequentam o local; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente reparos na calçada da Av. Dr Otávio Soares, em frente à Brastec, onde as raízes de uma árvore estão danificando o passeio, dificultando a passagem de pedestres; B) Requer envio de ofício à ACIP solicitando informar motivos pelos quais os produtos fabricados em Ponte Nova possuem preços mais altos do que aqueles vindos de fora; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Deputado Gustavo Valadares agradecendo-o pelo seu empenho na liberação de uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde, e pela visita ao Município de Ponte Nova, com especial atenção ao Bairro Pacheco; B) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que vise a regularização do serviço de táxis no Município. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura dos Projetos de Lei nº 14/2009, que denomina de Praça Geraldo Magela Guimarães a praça existente no bairro Triângulo, na margem esquerda da Av. Getúlio Vargas, nas proximidades da Ponte Dr. Otávio Soares (de autoria do Vereador Antônio Carlos de Sousa), e nº 15/2009, que denomina de Praça Elysio Bartolomeu a praça existente na margem esquerda da Rua Antônio Frederico Ozanan, bairro Centro, nas proximidades do antigo terminal rodoviário. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 11/2009, que dispõe sobre destinação de lixo tóxico de pilhas e baterias, conforme legislação vigente, especificamente a Lei 6.938/81, Decreto 99.274/00, Resolução 401/CONAMA e as normas da ABNT (FLJ); nº 2.823/2009, que altera o parágrafo único do art. 90 e acrescenta § 2º ao art. 94, da Lei Municipal 1.522/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova (FLJ); nº 2.829/2009, que autoriza o fornecimento de vale estudante para alunos da rede pública de ensino (SPM); nº 2.830/2009, que altera a Lei 2.237/1998, que cria o DEMUTRAN, Cargos, Salários, e a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências (FLJ); nº 2.833/2009, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a política de pessoal do DMAES e dá outras providências (FLJ/SPM); e nº 2.835/2009, que altera o art. 5º da Lei 3.180, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre a Comissão de Licitações do DMAES e dá outras providências (FLJ). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, votação de alteração no Projeto de Lei nº 2.825/2009, que autoriza o Poder Executivo receber doação de bancos de granito da Associação dos Moradores e Amigos do bairro de Palmeiras. Com aprovação de todos os presentes, o espaço reservado para publicidade nos bancos será de 100x20cm, substituindo-se no Projeto de Lei a medida de 40x60cm. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 127/2009, dos Vereadores Antônio Carlos de Sousa e José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo cópia da planta de valores do IPTU por metro quadrado nas diversas regiões da cidade. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 128/2009, dos Vereadores Antônio Carlos de Sousa e José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo e ao Diretor do DMAES, informar se há permissão para servidores municipais utilizarem veículos da Prefeitura fora do horário de expediente, bem como nos finais de semana e feriados. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares, que propôs emenda à indicação, solicitando que a autarquia também informe sobre o uso de seus veículos. Em votação, foi aprovada por todos os presentes, com a emenda proposta pelo Vereador José Rubens. Realizou-se ainda discussão e votação das indicações protocoladas sob o nº 129/2009, também de autoria dos Vereadores Antônio Carlos e José Osório, solicitando ao Executivo informar se todas as obras do PAC já foram iniciadas e as respectivas datas, e sob o nº 130/2009, do Vereador Antônio Carlos, solicitando ao Executivo informar se a Liga de Desportos de Ponte Nova tem atualmente algum débito ou pendência com a Prefeitura, e em caso positivo, informar a natureza ou o valor. Em votação, ambas foram aprovadas por todos os presentes. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 131/2009, do Vereador José Mauro Raimundi, que solicita ao Executivo, reiterando indicação anterior, informar quais são os laboratórios de análises clínicas que prestam serviços à Prefeitura e os valores pagos aos mesmos no período de Junho de 2008 a março de 2009. Solicita também informações sobre como é feita a seleção dos laboratórios e quais os critérios a Prefeitura utiliza para requisições de exames. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi e Nilton Luís de Paula. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se também única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 6/2009, que dispõe sobre Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Nilton Luís de Paula. Em votação nominal, o veto foi rejeitado com votos contrários dos Vereadores José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula, José Rubens Tavares, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho, e ausência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Realizou-se também única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2009, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wesley de Oliveira Pereira. Em discussão, manifestou-se sua autora, Vereadora Ana Maria Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2009, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Camilo. Em discussão, manifestou-se seu autor. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Júnior, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi, que falou sobre os abaixo-assinados recebidos por esta Casa, um favorável à construção de barragem na região do Brito (com 74 assinaturas) e outro contrário à construção de barragens em quaisquer pontos do Rio Piranga (com 462 assinaturas). Segundo o Vereador, dentre as pessoas favoráveis, cerca de 10 são realmente do Brito, o restante são de comunidades vizinhas, que não serão diretamente atingidas. O Vereador destacou que os empreendedores visam apenas seus lucros, enquanto que o Município só perde em qualidade de vida, citando o exemplo de Candonga, em que os atingidos têm tido problemas de saúde devido à qualidade da água fornecida à comunidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 25 de junho de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de junho de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
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